Cumprimento de sentença 0054667-35.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0054667-35.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 08:57

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 19:12

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 10:06

Publicação

21/05/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054667-35.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239551925, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Em face da petição e documento retro juntados, intime-se a parte adversa para manifestação em 5 dias RECIFE, 8 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 13 de maio de 2026. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0054667-35.2019.8.17.2001

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

13/05/2026, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 19:46

Mero expediente

08/05/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 16:51

Reativação

08/05/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PERNAMBUCO INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO(A): POSITIVA TRANSPORTES LTDA, MANOEL FELIZARDO, WILMA FELIZARDO MARANHAO DE BARROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177710653, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Analisando os autos, observo que este juízo determinou a intimação pessoal da parte executada, notadamente do Sr. Manoel Felizardo, para que providenciasse o pagamento do débito. Contudo, o oficial de justiça certificou nos autos que deixou de proceder com o cumprimento da ordem judicial em virtude da mudança de endereço do executado, o qual não comunicou nos autos o seu novo endereço. A parte exequente, por sua vez, requereu a declaração de validade da intimação encaminhada para o endereço da parte executada, assim como o bloqueio das suas contas bancárias até o limite do valor da dívida. Nesse sentido, observo que, nos casos de intimação pessoal para fins de cumprimento de sentença, o art. 513, § 4º, do Código de Processo Civil, faz remissão ao parágrafo único do art. 274, CPC, o qual presume ser válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela parte, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Ora, segundo o art. 77, V, CPC, é dever da parte manter o endereço residencial ou profissional onde receberá as intimações sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Dessa maneira, é válida a intimação da parte executada ocorrida nos presentes autos, visto que não houve qualquer comunicação de mudança de endereço a este juízo. Por outro lado, quanto às medidas constritivas requeridas e considerando que os executados foram intimados para cumprir a sentença e deixaram fluir o prazo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054667-35.2019.8.17.2001 defiro o pedido formulado pela parte credora (Id. nº 176673428), determinando que a penhora recaia sobre dinheiro eventualmente existente na conta de movimentação da parte devedora, tendo em vista que esta, regularmente intimada, deixou escoar o prazo para o pagamento, o que possibilita o ato expropriatório. Intime-se a parte credora para, no prazo legal, recolher as custas referentes à prática dos atos processuais, quais sejam três bloqueios. Em seguida, proceda-se através do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade do valor exequendo, na forma do que dispõe o art. 854 do CPC, até o limite do valor da dívida em relação a parte devedora, já acrescido da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC. Esclareço que os honorários advocatícios do cumprimento de sentença não incidem sobre a multa, visto que esta é uma sanção legal. Por fim, em sendo positiva a informação, deverá ser intimado o devedor, por meio do Diário de Justiça Eletrônico para, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir a impenhorabilidade das quantias ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma da lei processual em vigor (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). Após, voltem-me conclusos para análise. Intimem-se e cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Jefferson Félix de Melo Juiz de Direito" RECIFE, 14 de agosto de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

15/08/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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