Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0017127-29.2024.8.17.9000 - TJPE

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0017127-29.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

12/09/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de VENANCIO AMORIM VIANA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: VENÂNCIO AMORIM VIANA RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Processo de origem: 0004113-36.2021.8.17.3130 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Nº 0017127-29.2024.8.17.9000

30/07/2024, 00:00

Expedição de intimação (outros).

29/07/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (REQUERENTE) e não-provido

29/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/07/2024, 04:47

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 17:58

—

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VENANCIO AMORIM VIANA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Expedição de intimação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (REQUERENTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão (outras)

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