Procedimento Comum Cível 0009462-07.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0009462-07.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 12:13

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:45

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 02:46

Publicação

12/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221881658, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que porventura ainda queiram produzir, especificando-as no seu requerimento. RECIFE, 25 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de março de 2026. ROSELYNE BEZERRA SMITH Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso= Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009462-07.2024.8.17.2001 AUTOR(A): S. A. M. D. A. REPRESENTANTE: ERIKA OLIVEIRA DE AMORIM

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 11:42

Mero expediente

25/02/2026, 22:44

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

19/09/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 08:47

Petição (Parecer)

05/06/2025, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 12:24

Mudança de Parte

04/06/2025, 12:23

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180986610, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009462-07.2024.8.17.2001 AUTOR(A): S. A. M. D. A. REPRESENTANTE: ERIKA OLIVEIRA DE AMORIM Trata-se de Ação Ordinária proposta por STEPHANY APARECIDA DE AMORIM, devidamente representada por sua genitora, em desfavor do Banco PAN S/A, cujo pedido de tutela provisória consiste em compelir o réu a suspender, de imediato, os descontos realizados mensalmente no benefício previdenciário da autora. Em resumo, consta na inicial que a instituição financeira demandada vêm cobrando valores decorrentes do uso de um cartão de crédito que a demandante assegura não ter utilizado nem autorizado a contratação. Consta, ainda, que os sucessivos descontos indevidos estão causando à autora sérios problemas de ordem financeira. O réu se pronunciou a respeito do pedido liminar (ID 168084430) e apresentou contestação (ID 169543129), tendo assegurado a validade da contratação e dos descontos efetuados. É o relatório. Decido. Ocupo-me em atender somente aqueles casos em que intrinsecamente estejam presentes os elementos exigidos pelo art. 300 do CPC (tutela de urgência): probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Deve, ainda, inexistir, como consequência do ato, perigo de irreversibilidade. In casu, após análise dos fatos narrados e dos documentos carreados, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida pleiteada. Verifico que o réu acostou ao processo documento que aparentemente demonstra ter ocorrido a autorização da autora para adesão ao cartão de crédito em questão, feita na modalidade eletrônica, onde consta, inclusive, autorização para a realização de descontos em folha de pagamento. Diante disso, observo que para o exame do pedido de suspensão dos descontos faz-se necessária uma análise mais profunda da matéria discutida, com ampla dilação probatória. Logo, somente após o amadurecimento da causa é que haverá elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo acerca da alegada legalidade ou ilegalidade dos descontos consignados. Ainda que a relação estabelecida entre os litigantes seja de consumo, é certo que o instituto da inversão da prova não é ilimitado, devendo a parte autora ao menos trazer elementos que demonstrem a probabilidade do direito, o que não foi levado a efeito. Em verdade, o conjunto probatório produzido não permite ao julgador, ao menos nessa cognição sumária, concluir pela ilegalidade dos descontos realizados. Dispositivo Interlocutório Ante o exposto, e ausentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória requerido na inicial. Por já ter o réu apresentado sua defesa, fica o autor intimado para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e os documentos acostados. Intimem-se. RECIFE, 3 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 9 de setembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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