Procedimento Comum Cível 0009485-16.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:57

Publicação

13/02/2025, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LAN AIRLINES S/A SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810318 Processo nº 0009485-16.2025.8.17.2001 AUTOR(A): S. D. A. B., CAMY BEZERRA DE ANDRADE BRINDEIRO, G. D. M. V. C., AYNE OLIVEIRA DE MORAIS VIEIRA CAVALCANTI Vistos etc. I – Trata-se de Ação Ordinária onde, antes de sequer proferido despacho inicial e efetivada a citação, a parte autora pugnou pela desistência do pedido inicial (id 193945350). É O BREVE RELATÓRIO. II – Como é sabido, direito assiste ao autor em desistir da ação a qualquer tempo, possuindo o causídico respectivo poderes a tanto. Ademais, não houve sequer a citação da parte adversa, resultando, assim, desnecessária a concordância desta com o pedido supra (art. 485, §4º, CPC/15). III – Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, resolvo o processo em epígrafe sem análise do mérito (art. 485, VIII, do CPC/15). Sem custas vez que não houve efetivamente serviço judicial, conforme precedentes do STJ (REsp 2.016.021). Determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Sem condenação em honorários por ausência de pretensão resistida. Considerando que o pedido de desistência é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), certifique-se de imediato o trânsito em julgado, arquivando-se os autos. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta

11/02/2025, 00:00

Definitivo

10/02/2025, 20:27

Reativação

10/02/2025, 20:27

Definitivo

10/02/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 20:26

Expedição de documento

10/02/2025, 20:26

Desistência

31/01/2025, 19:50

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 08:31

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 14:55

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/02/2025, 01:00