Procedimento Comum Cível 0066851-47.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0066851-47.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Procedência em Parte

19/06/2026, 13:18

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 13:30

Decurso de Prazo

02/06/2026, 03:17

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 08:43

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:32

Petição

09/04/2026, 13:44

Publicação

09/04/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066851-47.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235217453, conforme segue transcrito abaixo: "Compulsando a petição de Id. 230627167, verifico que a parte ré, devidamente intimada para proceder ao depósito dos honorários periciais, manifestou expressamente sua renúncia à produção da prova pericial. Considerando que a prova pericial havia sido deferida em razão da inversão do ônus da prova (Art. 6º, VIII, do CDC), a inércia ou recusa da ré em adiantar as despesas implica na preclusão do direito à produção da prova, nos termos do Art. 465, § 3º, do CPC. Diante da desnecessidade de outras provas e da manifestação das partes, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se o perito nomeado para ciência da desistência da prova, desonerando-o do encargo. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas razões finais, por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, começando pelo autor (Art. 364, § 2º, do CPC). No mais, diante do teor da Petição de Id. 219894097, Certifique a Secretaria se a parte executada foi devidamente intimada acerca da referida constrição e se transcorreu o prazo para apresentação de impugnação (Art. 854, § 3º, do CPC). Em caso positivo, ante a inércia do devedor por mais de um ano, declaro preclusa qualquer faculdade de insurgência e CONVERTO o bloqueio em penhora, independentemente de termo, com fulcro no Art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser expedido Alvará conforme as informações detalhadas no id. já mencionado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se." RECIFE, 7 de abril de 2026. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0066851-47.2024.8.17.2001

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 14:08

Mero expediente

30/03/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 23:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:00

Publicação

10/02/2026, 02:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066851-47.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235217453, conforme segue transcrito abaixo: "Compulsando a petição de Id. 230627167, verifico que a parte ré, devidamente intimada para proceder ao depósito dos honorários periciais, manifestou expressamente sua renúncia à produção da prova pericial. Considerando que a prova pericial havia sido deferida em razão da inversão do ônus da prova (Art. 6º, VIII, do CDC), a inércia ou recusa da ré em adiantar as despesas implica na preclusão do direito à produção da prova, nos termos do Art. 465, § 3º, do CPC. Diante da desnecessidade de outras provas e da manifestação das partes, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se o perito nomeado para ciência da desistência da prova, desonerando-o do encargo. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas razões finais, por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, começando pelo autor (Art. 364, § 2º, do CPC). No mais, diante do teor da Petição de Id. 219894097, Certifique a Secretaria se a parte executada foi devidamente intimada acerca da referida constrição e se transcorreu o prazo para apresentação de impugnação (Art. 854, § 3º, do CPC). Em caso positivo, ante a inércia do devedor por mais de um ano, declaro preclusa qualquer faculdade de insurgência e CONVERTO o bloqueio em penhora, independentemente de termo, com fulcro no Art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser expedido Alvará conforme as informações detalhadas no id. já mencionado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se." RECIFE, 7 de abril de 2026. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0066851-47.2024.8.17.2001

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JHM COMERCIAL PECAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215752136, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066851-47.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PAULO HENRIQUE ALVES PIMENTEL Vistos etc. Trata-se de “AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” em que as partes pleiteiam pela realização de perícia no veículo. Registro que a relação jurídica existente entre as partes é consumerista, sendo oportuno ressaltar que o CDC, inspirado na Carta Magna traz em suas normas elemento axiológico, consistente na defesa do consumidor, erigida na Constituição Federal como direito fundamental (art. 5º, XXXII). Diante disso, ante a disparidade técnica entre as partes, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Ante os argumentos expostos pelo réu quando da petição de ID 197396735, nomeio o perito o Engenheiro Mecânico Alexandre Augusto Vieira de Moraes, CREA 38821PE, tel: 98415-7236 e 30766518, e-mail: [email protected] para, em 05 dias, informar se aceita o encargo e, ainda, apresentar proposta de honorários para este caso nos termos do art. 465, § 2º do Código de Ritos, devendo a intimação se dar por qualquer meio, eletrônico, inclusive (aplicativo de mensagens whatsapp) desde que cumpra a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca o ato Providencie-se o cadastramento do sr. Perito acima referido no PJE. Apresentada proposta de honorários pelo perito, as partes devem ser instadas a se manifestarem, em cinco dias (prazo comum). Caso haja impugnação por qualquer das partes, o sr. Perito deverá ser intimado para, sobre ela se manifestar, em cinco dias. Intimem-se, ainda, as partes para os fins do disposto no art. 465, § 1º do mesmo diploma legal supradito, indicando assistentes técnicos e arrolarem quesitos, se assim o entenderem, no prazo legal. Registro que os custos da perícia serão arcados pelas demandadas. Havendo impugnação à proposta formulada pelo perito, o perito deve ser intimado a se manifestar em dez dias. Após o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. FERNANDO JORGE RIBEIRO RAPOSO - Juiz de Direito" RECIFE, 26 de setembro de 2025. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JHM COMERCIAL PECAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174593644, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Analisados os documentos carreados ao processo, verifico que a parte autora se enquadra no perfil de hipossuficiente financeiro, pelo que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066851-47.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PAULO HENRIQUE ALVES PIMENTEL DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça com arrimo no art. 98 do CPC. 1. Cite-se a parte ré, via mandado/postal/eletrônica (por e-mail), conforme o caso, para integrar à lide, bem como para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23 de setembro de 2024 às 12h, a ser realizada pela Central de Audiências desta Comarca, na modalidade virtual/remota (contatos CEJUSC: e-mail: [email protected], telefone: 3181-0780), observando-se o teor dos arts. 247 e 248; 2. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para a referida audiência; 3. Dê-se ciência as partes (Autor e Réu) de que se elas deixarem injustificadamente de comparecer à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); 4. Ficam as partes advertidas de que devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, § 9º); 5. Em havendo composição amigável, retorne o processo concluso para sentença; 6. Frustrada a tentativa conciliatória, aguarde-se o oferecimento da contestação; 7. Frustrada a tentativa conciliatória pela ausência do réu não citado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço correto; 8. Fornecido o endereço, designe-se nova data para audiência de conciliação; 9. Prejudicada a audiência de conciliação pelo não comparecimento da parte Ré ou Autora, certifique a secretaria se houve a devida citação do réu / intimação da autora e se houve justificativa para a ausência; 10. Certificada a ausência injustificada da parte Ré ou Autora, intime-se, conforme o caso, para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar o recolhimento da multa de 2% sobre o valor atribuído à causa a ser revertido para Estado, de acordo com o previsto no § 8º no art. 334 do CPC; 11. Decorrido o prazo, oficie-se a Fazenda Pública Estadual - Procuradoria Geral do Estado para ciência da multa aplicada; 12. Apresentada defesa e arguida preliminar de ilegitimidade passiva, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar, nos termos do art. 338 do CPC. Decorrido o prazo, retorne o processo concluso; 13. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre a(s) contestação(ões) e os documentos a ela(s) acostados, nos termos do art. 350 do CPC; 14. Decorrido o prazo sem o oferecimento de contestação, certifique-se e faça conclusão para sentença; 15. Após a réplica, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretendem produzir alguma prova, individualizando o tipo desejado e motivando o pleito, devendo apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada, indicando os documentos que servem de lastro pelo ID/fls. Cópia do presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade judiciária, servirá como mandado. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. RECIFE, 2 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 8 de julho de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

09/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Procedência em Parte

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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