Cumprimento de sentença 0125879-24.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0125879-24.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:07

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:01

Mero expediente

28/04/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 10:24

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:19

Publicação

27/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: HELENA BATISTA SILVA DOS SANTOS, NILZA FRANCO PESSOA, NADIR MARIA DE SOUZA, ODETE SILVESTRE BARBOSA, REJANE MARIANO DA SILVA, RAIMUNDA ANTONIA DA SILVA, ROSILENE AMERICO DO NASCIMENTO, PERPETUA COELHO DE CARVALHO EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 227106422, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 20 de março de 2026. ALBERTO JOSE DE LIMA E SILVA BRAGA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0125879-24.2016.8.17.2001

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento

25/03/2026, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 20:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:59

Expedição de documento

03/03/2026, 10:38

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HELENA BATISTA SILVA DOS SANTOS, NILZA FRANCO PESSOA, NADIR MARIA DE SOUZA, ODETE SILVESTRE BARBOSA, REJANE MARIANO DA SILVA, RAIMUNDA ANTONIA DA SILVA, ROSILENE AMERICO DO NASCIMENTO, PERPETUA COELHO DE CARVALHO EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID206422315, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Cumpra-se o item 2 do Despacho de ID 189461234. 2. Intimadas as partes para manifestação acerca das requisições eletrônicas 404/2025 e 405/2025 (ID 194810724 e ID 194810725, respectivamente), a parte exequente afirma concordar com o conteúdo (ID 195619473), ao tempo em que a Fundação executada igualmente não discorda, todavia, ressalta que o valor constante nas requisições, levando-se em consideração o valor do salário mínimo vigente na data da expedição do documentos, enquadraria-se no limite constitucional que prevê o pagamento por RPV (ID 195679141). Ocorre que a data-base dos cálculos é 11/2016, ou seja, quase nove anos sem qualquer atualização. Dito isto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0125879-24.2016.8.17.2001 intime-se a parte exequente (ESPÓLIO DE PERPETUA COELHO DE CARVALHO e RAIMUNDA ANTONIA DA SILVA) para manifestar interesse na atualização dos cálculos e consequente possibilidade de expedição de RPV para pagamento de seu crédito. O silêncio será compreendido como manutenção da situação atual. Prazo: 10 (dez) dias. Após certificadas todas as diligências, à conclusão. Cumpra-se. RECIFE, 5 de junho de 2025 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 29 de julho de 2025. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HELENA BATISTA SILVA DOS SANTOS, NILZA FRANCO PESSOA, NADIR MARIA DE SOUZA, ODETE SILVESTRE BARBOSA, REJANE MARIANO DA SILVA, RAIMUNDA ANTONIA DA SILVA, ROSILENE AMERICO DO NASCIMENTO, PERPETUA COELHO DE CARVALHO EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206422315, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Cumpra-se o item 2 do Despacho de ID 189461234. 2. Intimadas as partes para manifestação acerca das requisições eletrônicas 404/2025 e 405/2025 (ID 194810724 e ID 194810725, respectivamente), a parte exequente afirma concordar com o conteúdo (ID 195619473), ao tempo em que a Fundação executada igualmente não discorda, todavia, ressalta que o valor constante nas requisições, levando-se em consideração o valor do salário mínimo vigente na data da expedição do documentos, enquadraria-se no limite constitucional que prevê o pagamento por RPV (ID 195679141). Ocorre que a data-base dos cálculos é 11/2016, ou seja, quase nove anos sem qualquer atualização. Dito isto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0125879-24.2016.8.17.2001 intime-se a parte exequente (ESPÓLIO DE PERPETUA COELHO DE CARVALHO e RAIMUNDA ANTONIA DA SILVA) para manifestar interesse na atualização dos cálculos e consequente possibilidade de expedição de RPV para pagamento de seu crédito. O silêncio será compreendido como manutenção da situação atual. Prazo: 10 (dez) dias. Após certificadas todas as diligências, à conclusão. Cumpra-se. RECIFE, 5 de junho de 2025 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 19 de junho de 2025. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Publicação

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