Execução de Título Extrajudicial 0018843-13.2019.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0018843-13.2019.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): KHETLLE CRISTINA DE PAULA BARBOSA, ANDREA NERY ARAUJO DE PAULA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0018843-13.2019.8.17.2810 Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO – FUNDACRED em desfavor de KHETLLE CRISTINA DE PAULA BARBOSA e ANDRÉA NERY ARAÚJO DE PAULA, todos já qualificados. Citação da executada ANDRÉA por hora certa (ID nº 50954984) e certidão referente à juntada de AR vinculado à sua carta de citação (ID nº 53399080). Nomeação da DPE como curadora especial da ré ANDRÉA. Certidão de decurso de prazo sem apresentação de Embargos à Execução. Citação da executada KHETLLE, sem localização de bens; certificado decurso de prazo sem apresentação de Embargos à Execução. Intimada a credora para indicar bens à penhora, pugnou pela realização de bloqueio de valores via BACENJUD; na oportunidade, acostou demonstrativo atualizado do débito. Deferido o pedido retro, restou frustrada a tentativa de penhora online. Novamente intimada para indicar bens à penhora, a exequente requereu a pesquisa de bens via INFOJUD; ainda, acostou demonstrativo atualizado do débito – R$ 30.213,37. Realizada consulta INFOJUD, acostei últimas declarações de IR das devedoras, em sigilo. Localizado veículo de propriedade da ré KHETLLE, determinei a expedição de ofício ao BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONS, credor fiduciário. Informada averbação premonitória nos imóveis de matrícula nº 34.564 e nº 19583, de propriedade da ré ANDREA. Bradesco Administradora de Cons indicou um saldo devedor de R$ 27.318,01 no tocante ao veículo da devedora KHETLLE. Ato contínuo, a exequente manifestou desinteresse na alienação do veículo supracitado e requereu nova tentativa de penhora de ativos via SISBAJUD; ainda, pugnou pela penhora de direitos e créditos do imóvel matrícula nº 34.564 (ID nº 112787747). Após intimação, a demandante acostou demonstrativo atualizado do débito e comprovante de pagamento das despesas necessárias à consulta SISBAJUD (ID nº 128987316). Penhora online parcialmente frutífera. Na oportunidade, determinei expedição de termo de penhora do imóvel indicado pela credora (p. 253). Em seguida, as executadas apresentaram proposta de acordo (p. 254). Manifestada discordância pelo credor (p. 262). Conclusos os autos, ante o bloqueio de R$ 22.352,35 sem impugnação pelas devedoras, deferi a expedição de alvarás ao exequente (p. 266). Ato contínuo, a parte autora informou que o débito foi integralmente adimplido pelas rés, razão pela qual requereu a extinção do feito (p. 280). Conclusos os autos, esclareci não ter havido restrição no RENAJUD e CNIB e intimei a credora para dizer se os valores bloqueados devem ser liberados em seu favor, ante a notícia de quitação e acordo extrajudicial. Requereu a credora a expedição de alvará e extinção do pedido. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se extrai do relatório supra, houve bloqueio de valores sem insurgência pelas partes, tendo, ainda, a credora informado que o débito foi quitado e requerido a expedição do alvará que já havia sido, inclusive, autorizado o levantamento. Assim, viável a imediata extinção da presente ação, ante a satisfação das obrigações informada pela credora. DIANTE DO EXPOSTO, extingo a presente execução, ante a satisfação da obrigação, na forma dos arts. 526 e 924, II do CPC. Expeça-se alvará judicial dos valores bloqueados em favor da credora, conforme já determinado no ID nº 166096615. Custas já recolhidas e honorários quitados, ante a informação de quitação. CANCELO EVENTUAL PENHORA SOBRE OS BENS DA DEVEDORA, CABENDO, AINDA, À CREDORA PROMOVER O CANCELAMENTO DE QUALQUER AVERBAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedido o alvará, arquivem-se, ante a aplicação do art. 1.000 do CPC. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): KHETLLE CRISTINA DE PAULA BARBOSA, ANDREA NERY ARAUJO DE PAULA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0018843-13.2019.8.17.2810 Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO – FUNDACRED em desfavor de KHETLLE CRISTINA DE PAULA BARBOSA e ANDRÉA NERY ARAÚJO DE PAULA, todos já qualificados. Citação da executada ANDRÉA por hora certa (ID nº 50954984) e certidão referente à juntada de AR vinculado à sua carta de citação (ID nº 53399080). Nomeação da DPE como curadora especial da ré ANDRÉA. Certidão de decurso de prazo sem apresentação de Embargos à Execução. Citação da executada KHETLLE, sem localização de bens; certificado decurso de prazo sem apresentação de Embargos à Execução. Intimada a credora para indicar bens à penhora, pugnou pela realização de bloqueio de valores via BACENJUD; na oportunidade, acostou demonstrativo atualizado do débito. Deferido o pedido retro, restou frustrada a tentativa de penhora online. Novamente intimada para indicar bens à penhora, a exequente requereu a pesquisa de bens via INFOJUD; ainda, acostou demonstrativo atualizado do débito – R$ 30.213,37. Realizada consulta INFOJUD, acostei últimas declarações de IR das devedoras, em sigilo. Localizado veículo de propriedade da ré KHETLLE, determinei a expedição de ofício ao BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONS, credor fiduciário. Informada averbação premonitória nos imóveis de matrícula nº 34.564 e nº 19583, de propriedade da ré ANDREA. Bradesco Administradora de Cons indicou um saldo devedor de R$ 27.318,01 no tocante ao veículo da devedora KHETLLE. Ato contínuo, a exequente manifestou desinteresse na alienação do veículo supracitado e requereu nova tentativa de penhora de ativos via SISBAJUD; ainda, pugnou pela penhora de direitos e créditos do imóvel matrícula nº 34.564 (ID nº 112787747). Após intimação, a demandante acostou demonstrativo atualizado do débito e comprovante de pagamento das despesas necessárias à consulta SISBAJUD (ID nº 128987316). Penhora online parcialmente frutífera. Na oportunidade, determinei expedição de termo de penhora do imóvel indicado pela credora (p. 253). Em seguida, as executadas apresentaram proposta de acordo (p. 254). Manifestada discordância pelo credor (p. 262). Conclusos os autos, ante o bloqueio de R$ 22.352,35 sem impugnação pelas devedoras, deferi a expedição de alvarás ao exequente (p. 266). Ato contínuo, a parte autora informou que o débito foi integralmente adimplido pelas rés, razão pela qual requereu a extinção do feito (p. 280). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, esclareço às partes que não há restrições judiciais a serem canceladas por este juízo, conforme relatório e comprovante RENAJUD em anexo. Outrossim, sequer houve consulta ao CNIB no curso da ação. Dito isso, diante da notícia de quitação integral do débito pelas devedoras, INTIME-SE a parte autora para esclarecer se os valores bloqueados via SISBAJUD devem ser liberados em seu favor ou da parte contrária, considerando que não fora juntada minuta de acordo para análise. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença. Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

01/08/2024, 00:00

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