Cumprimento de sentença 0051158-23.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0051158-23.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:42

Mero expediente

31/05/2026, 09:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2026, 10:31

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 11:03

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 19:27

Publicação

24/05/2026, 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051158-23.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238790456, conforme segue transcrito abaixo "DESPACHO Vistos... Ante a informação retro colacionada, intime-se o exequente para que, em 05 dias, dizer se ainda possui interesse na execução. Em caso positivo, faça os requerimentos pertinentes, sob pena de arquivamento. Recife, data, intimação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito"" RECIFE, 15 de maio de 2026. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0051158-23.2024.8.17.2001

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 08:56

Mero expediente

04/05/2026, 08:53

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 07:35

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:43

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 16:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A & A HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO ATACADISTA LTDA EXECUTADO(A): VAREJAO CORREGO DA AREIA LTDA REPRESENTANTE: ITAMAR MANOEL DE LIMA, JAILDA SOARES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Infojud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. Certidão: Recolher os valores referentes às CUSTAS expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de certidão" no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de certidões a serem expedidas no presente processo. RECIFE, 20 de fevereiro de 2026. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051158-23.2024.8.17.2001

23/02/2026, 00:00

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A & A HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO ATACADISTA LTDA EXECUTADO(A): VAREJAO CORREGO DA AREIA LTDA REPRESENTANTE: ITAMAR MANOEL DE LIMA, JAILDA SOARES DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223344628, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051158-23.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de manifestação apresentada pelo exequente, requerendo providências após a juntada da Certidão Negativa de Penhora. O exequente relata que a executada Itamar Manoel de Lima, ao ser diligenciada por Oficial de Justiça, declarou não possuir bens passíveis de penhora e que desconhecia a origem do processo, afirmando que apenas trabalhou na empresa executada. Contudo, demonstra documentalmente que a referida executada consta no Quadro de Sócios e Administradores como sócia-administradora da empresa devedora, tendo sido devidamente citada e intimada pessoalmente no mesmo endereço da diligência. Diante da evidência de que a executada prestou declaração possivelmente inverídica ao Oficial de Justiça, tentando se furtar às suas obrigações como administradora da pessoa jurídica devedora, e considerando a necessidade de aprofundar os meios executivos para satisfação do crédito reconhecido por sentença transitada em julgado, os pedidos merecem acolhimento. Assim, defiro os requerimentos formulados pelo exequente e determino as seguintes providências: Primeira; proceda-se a serventia à consulta nos sistemas conveniados, especialmente INFOJUD, para obtenção das últimas declarações de imposto de renda e informações financeiras em nome das sócias-administradoras Itamar Manoel de Lima, portadora do CPF 265.700.174-20, e Jailda Soares de Souza, portadora do CPF 707.345.344-34, visando à localização de patrimônio passível de penhora. Segunda; expeça-se mandado de intimação pessoal, por Oficial de Justiça, à executada Itamar Manoel de Lima, no endereço da Rua Santo Anastácio, número 88, Casa Amarela, Recife, Pernambuco, para que, no prazo de 05 dias, preste esclarecimentos formais nos autos acerca da declaração prestada ao Oficial de Justiça, devendo confirmar sua condição de sócia-administradora e, caso persista na alegação de que apenas trabalhou na empresa, informar quem são os verdadeiros responsáveis legais e administradores da empresa executada, sob pena de sua conduta ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, com aplicação das sanções cabíveis. Cumpridas as diligências determinadas, tornem os autos conclusos para prosseguimento da execução até a integral satisfação do débito. Recife-PE, data, intimação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito " Intimo, também, a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Infojud Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 19 de novembro de 2025. ROSELYNE BEZERRA SMITH Diretoria Cível do 1º Grau

20/11/2025, 00:00

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A & A HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO ATACADISTA LTDA EXECUTADO(A): VAREJAO CORREGO DA AREIA LTDA REPRESENTANTE: ITAMAR MANOEL DE LIMA, JAILDA SOARES DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199269790, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051158-23.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Cuidam os autos de pedido de Cumprimento de Sentença que já se arrasta há vários anos, sem a satisfação da obrigação. Determinei a intimação da Credora para dar continuação ao pedido, a com nomeação de bens a penhora, tendo o prazo decorrido sem cumprimento integral e correto das determinações. Não foram indicados outros bens garantidores da obrigação. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o breve relato. Decido. De início, verifico que o feito discute direito essencialmente privado, não havendo nenhum interesse do Estado no desfecho da questio. É certo que o processo se desenvolve por impulso oficial, depois de demonstrado interesse da parte. Mas esse impulso não pode ir além da ação legal permitida e prevista na lei, sob pena de eleger o Estado assessor de uma das partes, afastando o princípio da paridade de armas. É função do credor ou interessado a busca de informações outras referentes ao paradeiro de partes Rés, bem como da localização de seus bens, não podendo transferir tal função para o Judiciário, já estrangulado com a alta demanda judicial. Não é função deste Juízo investigar a vida patrimonial do devedor com vistas a descobrir seu endereço ou mesmo bens garantidores do feito executivo, com mais razão se pode o interessado utilizar o seu direito administrativo de petição ou mesmo requerer a citação por edital. É fato que o Livro que trata do feito executivo não prevê a possibilidade de extinção, mas tão somente suspensão ou arquivamento, quando inexistem bens que garantam a execução ou abandono dos autos. Entretanto, a Portaria Conjunta nº 29/2019, art. 1º, “b”, determinou o arquivamento de todos os processos executivos, nos casos do art. 921, II e IV, do CPC. Por outro lado, não pode o processo ficar aguardando eternamente que venha a parte fazer requerimentos, engrossando os índices de congestionamento processual. Intimada para providenciar o andamento processual, com a indicação de bens penhoráveis, a parte Credora nada requereu ou não cumpriu as determinações deste Juízo com vistas à efetivação do cumprimento sentencial. O Oficial de Justiça nenhum bem encontrou para ser penhorado. Com o mesmo desiderato, este Juízo se utilizou do SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER com vistas a averiguação de bens penhoráveis, não obtendo êxito. É indevido impor a este Juízo a missão de investigar a eventual existência de outros bens do devedor, máxime de envios à operadora de cartões (vez que supridas pelo SISBAJUD, já que os créditos são através de instituições bancárias) ou seguradoras, se todas as plataformas digitais colocadas a sua disposição já foram efetivadas. Pelo exposto, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, o silêncio da Credora e a falta de cumprimento integral do Despacho anterior, determino o arquivamento dos presentes autos. Promova-se ao seu desarquivamento tão somente em caso de cumprimento das determinações anteriores deste Juízo, inclusive indicação de bens livres e desembaraçados, para fins de penhora. O manejo de requerimento, ao contrário do aqui decidido, acarretará a condenação por litigância de má-fé, embora possa o interessado tentar reformar a presente decisão, através dos recursos disponíveis. Data, assinatura, publicação e intimações, todas eletrônicas. Arquivem-se. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 1 de abril de 2025. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria Cível do 1º Grau

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A & A HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO ATACADISTA LTDA EXECUTADO(A): VAREJAO CORREGO DA AREIA LTDA REPRESENTANTE: ITAMAR MANOEL DE LIMA, JAILDA SOARES DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195359771, conforme segue transcrito abaixo: " Versam os presentes autos de Cumprimento de Sentença, sem que tenha havido penhora de bens necessários à garantia da execução. Em todos os processos com marcha semelhante a este, uma vez intimada, requer a parte credora a realização de busca eletrônica, visando descobrir a existência de bens. Nesse pensar, intimar a parte credora com este desiderato se constitui ainda mais em colaborar na lentidão da marcha processual. Isso posto, determino que seja realizada a pesquisa de bens através do RENAJUD, CNIB, SISBAJUD, SNIPER e INFOJUD (2 últimas declarações de IR), independentemente da antecipação do pagamento das custas respectivas para os atos, vez que determinada ex ofício. Ao mesmo tempo, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça. Fica, ainda, a parte Credora, intimada para, em 20 (vinte) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Com as respostas, venham-me conclusos. Data, assinatura, intimações, todas eletrônicas. Cumpra-se. CARLOS GEAN ALVES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO2 " Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: CNIB Renajud SISBAJUD SNIPER INFOJUD Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 18 de fevereiro de 2025. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051158-23.2024.8.17.2001

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A & A HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO ATACADISTA LTDA EXECUTADO(A): VAREJAO CORREGO DA AREIA LTDA REPRESENTANTE: ITAMAR MANOEL DE LIMA, JAILDA SOARES DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185926374, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Adoto ao feito o procedimento previsto no art. 523, do CPC/15. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051158-23.2024.8.17.2001 Intime-se a parte Devedora para, em 15(quinze) dias, cumprir a sentença, efetuando o pagamento da quantia devida, inclusive as custas processuais antecipadas ou decorrentes da condenação, sob pena de acréscimo de 10%, a título de multa, e honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º). A intimação para pagamento deverá ser feita na pessoa do defensor da parte Devedora, salvo se o pedido de cumprimento foi feito após 1(um) ano do trânsito em julgado da sentença executada, caso em que deverá ser feita na pessoa do próprio Devedor, através de carta (art. 513, § 4º, do CPC). Findo o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte Devedora ofertar impugnação, independentemente de penhora, ficando para tal igualmente intimada. Em caso de não pagamento, determino, desde logo, a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para total satisfação do débito, independentemente de oferta de impugnação, devendo ser obedecida rigorosamente a ordem estabelecida no art. 835, do CPC/15. O cumprimento do parágrafo acima será precedido de penhora on line, através do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Nestes casos, deverá a parte Credora recolher as custas respectivas, nos termos do art. 10, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 17.116/2020 (Lei de custas)[1]. Fixo honorários relativos ao cumprimento de sentença equivalentes a 10% do valor do crédito, em caso de não pagamento dentro do prazo da resposta. Fica também a parte Credora intimada para juntar aos autos as guias de custas do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença, incluindo os valores nos cálculos da dívida, para fins de pagamento pelo Devedor, e comprovar e juntar, caso inexista nos autos, para fins de cálculo da dívida e realização de penhora on line: a data do protocolo da inicial; a data da citação da parte Devedora; o CPF/CNPJ da parte Devedora e da parte Credora; a cópia da inicial; cópia da sentença; cópia de eventual acórdão. De notar, que a Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020, modificou o regime de recolhimento das custas, não mais sendo obrigatório o recolhimento antecipado pelo Credor em caso de interposição de cumprimento de sentença. Havendo a ingresso dessa peça processual, caberá ao devedor o seu recolhimento respectivo, inclusive como condição de viabilidade para impugnação ou qualquer outro incidente processual, nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, 6º, 9º, 11, 13, 14,16, todos da Lei referida. Por fim, o fato gerador para o novo regime de recolhimento é o dia 04.03.2021. Recife-PE, data, intimação e assinatura, todas eletrônicas. Dr. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito [1] Art. 10. As custas processuais têm por fato gerador o ressarcimento de atos processuais e cartorários, abrangendo os serviços de distribuidor, partidor, de hastas públicas, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na imprensa oficial. § 1º As custas processuais não abrangem: IX - a obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias, do cadastro de registro de veículos, dos cadastros de inadimplentes ou análogas; X - a expedição de alvarás, mandados e ofícios, ainda que eletrônicos, para busca e bloqueio de bens e créditos;" RECIFE, 29 de outubro de 2024. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria Cível do 1º Grau

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VAREJAO CORREGO DA AREIA LTDA REPRESENTANTE: ITAMAR MANOEL DE LIMA, JAILDA SOARES DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179890450, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051158-23.2024.8.17.2001 AUTOR(A): A & A HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO ATACADISTA LTDA Vistos, etc... A DE ALBUQUERQUE SOUSA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, por advogado constituído, propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de VAREJÃO CÓRREGO DA AREIA LTDA, expondo, em síntese, o seguinte: Que é credor da dívida originada pelo inadimplemento de contrato de compra e venda no importe de R$ 13.351,89. Requereu o recebimento do mandado monitório no valor supracitado, bem como se não houver o pagamento ou mesmo embargos, que converta o mandado inicial em mandado executivo, com a condenação da parte ré nas custas processuais e a sucumbência. Terminou requerendo a citação do demandado e condenação em custas e honorários. Deu-se à causa o valor de R$ 13.351,89. À inicial acostou documentos. Pagou custas. Devidamente citado, o Promovido deixou escoar seu prazo sem ofertar Embargos, razão pela qual devem incidir os efeitos da revelia. Vieram-me os autos conclusos para decisão, pois que sendo a matéria unicamente de direito, há que se verificar o julgamento antecipado da lide. É o breve relatório. DECIDO. Segundo dispõe o art. 700, do CPC, “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.”. Representa, portanto, uma opção que a lei confere ao credor para que ao invés de propor uma ação de conhecimento, para ver declarado o seu direito, consiga, via monitória, um título executivo, substituindo, dessa forma a via ordinária. É, justamente, por essa natureza jurídica da ação monitória que a lei não exige nada mais do que uma prova escrita sem eficácia de título executivo, uma vez que se assim o fosse, seria cabível a via executiva e não a monitória. A parte ré, por outro lado, em que pese a devida citação e intimação no sentido de chamá-lo ao processo para apresentar sua defesa ou pagar o valor indicado, quedou-se inerte. Vale ressaltar o entendimento jurisprudencial consolidado no ordenamento pátrio de que, ante a ausência de embargos, não caberá ao juízo examinar o mérito da cobrança, sobretudo por estar a demanda Monitória, dada a sua própria natureza, lastreada desde o princípio em prova escrita da existência do débito. Neste sentido, entendeu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Inexistentes os embargos, é defeso ao juiz examinar o mérito da cobrança. Cumpre-lhe somente converter o mandado monitório em executivo. É nula sentença que, após decretar a inexistência dos embargos, decota, ex officio, parcelas do pedido monitório (STJ – 3ªT., REsp 806.143, Min. Gomes de Barros, j. 08.02.2008, DJ 23.06.009).” Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, constituindo de pleno direito a dívida objeto desta demanda, totalizando o valor de R$ 13.351,89, em título executivo judicial, o que faço com arrimo nos arts. 344 e 700, ambos do CPC. Correção monetária, de acordo com a tabela não expurgada do ENCOGE, do não pagamento da dívida e juros de mora da citação. Condeno ainda a Requerida ao pagamento de custas e honorários de sucumbência num quantum de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Com o trânsito em julgado e nada requerido, arquivem-se. Recife-PE, data, intimação, publicação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 3 de setembro de 2024. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria Cível do 1º Grau

04/09/2024, 00:00

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