Execução de Título Extrajudicial 0072919-13.2024.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de ISMOL ENGENHARIA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de OLIVO WILSON MEGALE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ISMOL ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO(A): OLIVO WILSON MEGALE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072919-13.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por ISMOL ENGENHARIA LTDA - ME através de seu advogado legalmente habilitado em desfavor de OLIVIO WILSON MEGALE qualificado nos autos. Foi intimado o demandante para comprovar a necessidade da gratuidade da justiça ou recolher custas processuais e postais, sob pena de extinção, tendo este quedado-se inerte, conforme certificado à Id. nº 180542699. É o que importa relatar. DECIDO. A extinção de um processo, com ou sem resolução de mérito, faz-se pela via de sentença, como determina o artigo 316 do Código de Processo Civil[1]. Não consta no sistema SICAJUD, o recolhimento das custas processuais. Diante disso, foi intimada a parte autora para sanar o feito e não o fez, conforme certificado nos autos. O art. 290 do vigorante Digesto Processual Civil disciplina que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." A teor do art. 82 da Lei Processual Civil, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Assim, diante do não recolhimento das custas, não há que se falar em desistência, mas, sim, em cancelamento da distribuição. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Arquive-se. Cumpra-se. Recife, 19 de novembro de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B [" RECIFE, 11 de dezembro de 2024. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 09:26

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de ISMOL ENGENHARIA LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 05:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ISMOL ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO(A): OLIVO WILSON MEGALE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072919-13.2024.8.17.2001

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 23:46

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 17:58

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ISMOL ENGENHARIA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIVO WILSON MEGALE em 04/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ISMOL ENGENHARIA LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

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