Procedimento Comum Cível 0028368-89.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0028368-89.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: COMPESA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo e polo passivo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185133636, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Discute-se na presente ação de cobrança – a busca pelo reequilíbrio econômico-financeiro, com base no direito alegado pela empresa autora, a qual alega ter de receber valores relacionados a custos indiretos não remunerados e lucros cessantes, gerando daí, o cabimento do complemento financeiro pretendido pela empresa autora, após a efetivação das obras e, eventual necessidade de perícia contábil (inclusive, para mensurar o real valor da presente demanda) e/ou como se manifestou a empresa autora: “Requer, especialmente, a produção de prova pericial, a ser executada por um Engenheiro Civil, que será capaz de analisar os documentos e planilhas dos serviços executados, disponíveis para a COMPESA, mas não pagos”, ou poderá ser realizada esta perícia em sede de liquidação de Sentença, situação esta a ser decidida após a oitiva das pessoas relacionadas pelas partes, na audiência de instrução cível. Constata-se que os embargos de declaração manejados pela empresa autora foram acolhidos (Num. 176458329 - Pág. 1) para tornar sem efeito a Sentença homologatória de pedido de desistência (ID 165 754693). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028368-89.2017.8.17.2001 AUTOR(A): CONSORCIO BRASILIA GUAIBA/CESBE Defiro o pleito autoral de parcelamento das custas processuais e da taxa judiciária, cíveis (Num. 166775962 - Pág.) face esta empresa encontrar-se em situação de recuperação judicial instaurada (doc. 02); pelo que a Diretoria Cível de 1º. Grau expeça as guias para o pagamento parcelado das custas processuais, requerido, em 12 (doze) parcelas (Num. 111445423 - Pág. 2) (consoante o art. 21, Lei Estadual nº. 17.116/20). A Secretaria da 11ª. Vara Cível, Seção “A”, designe audiência para tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia possível na agenda desta Vara (utilizando os recursos tecnológicos disponíveis – audiência por vídeo conferência, facilitando a oitiva (colheita dos depoimentos das partes por seus prepostos credenciados e das pessoas anteriormente referenciadas, por este meio)). Em atenção aos termos da petição (Num. 63165944 - Pág. 1) elaborada pela empresa autora, intimem-se as pessoas relacionadas para comparecerem à audiência a ser designada: Nome: Wallace Maciel Martins Engenheiro da Obra: poderá comprovar os serviços licitados, executados e disponíveis. RG: 9.972.987 SSP/PE CPF: 034.061.077-88 Endereço: Rua Félix de Brito, Nº 605 Apto 602 – Boa Viagem – Recife/PE Nome: Lindomar Alves de Lima Responsável Administrativo da Obra: poderá comprovar os serviços licitados, executados e disponíveis. RG: 3.227.312 SSP/PE CPF: 471.313.734-40 Endereço: Rua Manoel A. Carvalho Barros, Nº 1254 – Bairro IPSEP – Serra Talhada/PE. Na petição autoral acima identificada, a empresa anteriormente manifestou que: “... dizer que por parte do Autor há interesse na conciliação. Requer, a produção de prova documental a fim de complementar e corroborar os CLAIMS já anexados com a exordial que demonstram os prejuízos arcados pelo Autor e que não foram devidamente pagos pela Ré, com deferimento de prazo para juntada. Requer, especialmente, a produção de prova pericial, a ser executada por um Engenheiro Civil, que será capaz de analisar os documentos e planilhas dos serviços executados, disponíveis para a COMPESA, mas não pagos. Ainda, requer a produção de prova testemunhal para atestar que os serviços foram devidamente executados, devendo a Administração honrar pelos serviços contratados”. Intime-se a pessoa relacionada pela empresa demandada (petição Num. 83502348 - Pág. 2): Augusto Cesar Rodrigues de Oliveira, Engenheiro de obra, CREA 34588 D/PE, CPF 029.413.704-12, Rua Professor João Rodrigues, 86, Encruzilhada, Recife/PE. Por ora, defiro à empresa acionante, cujo prazo de acostamento é de 20 (vinte) dias úteis, a partir do recebimento desta intimação, referentemente à produção de prova documental a fim de complementar e corroborar os CLAIMS já anexados com a exordial que demonstrem os prejuízos alegados pela empresa Autora e que não foram devidamente pagos pela Ré (Num. 63165944 - Pág. 1). Intimem-se as partes, por seus procuradores habilitados nestes autos: a empresa autora - CONSÓRCIO BRASÍLIA GUAÍBA/CESBE -, através dos Béis. ARIOSTO MILA PEIXOTO, OAB/SP 125.311 e CAMILLE VAZ HURTADO, OAB/SP 223.302; enquanto a empresa demandada - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA -, através dos Béis. THIAGO SANTOS LIMA, OAB/PE 31.313 e VANESSA MEDEIROS CLIMACO, OAB/PE 48.703. RECIFE, 14 de outubro de 2024 LUIZ SERGIO SILVEIRA CERQUEIRA Juiz de Direito " RECIFE, 24 de outubro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

25/10/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Compesa em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(16)