Cumprimento de sentença 0037074-90.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0037074-90.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DIEGGO MARIZ DA SILVA, ELIAS GIL DA SILVA EXECUTADO(A): IRANI JOSE DE ARAUJO MELO, ENOQUE ADELINO DE MELO JUNIOR, EUGENIO PACCELLY BATISTA DE FREITAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231278471, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037074-90.2019.8.17.2001 Vistos, etc. Considerando o documento de ID 225382417, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe como pretende prosseguir com a execução. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito " RECIFE, 3 de março de 2026. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:23

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:04

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:04

Publicação

15/12/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DIEGGO MARIZ DA SILVA, ELIAS GIL DA SILVA EXECUTADO(A): IRANI JOSE DE ARAUJO MELO, ENOQUE ADELINO DE MELO JUNIOR, EUGENIO PACCELLY BATISTA DE FREITAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224731679, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037074-90.2019.8.17.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, tanto quanto bastar para garantir a quitação do débito exequendo descrito na planilha de id. 194984428. Com o resultado, intimem-se as partes. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem qualquer manifestação do executado, fica, de logo, convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5°, CPC), sem a necessidade da lavratura de termo. Em caso de manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito". RECIFE, 11 de dezembro de 2025. ROSEANE SANTOS DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento

11/12/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:45

Mero expediente

02/12/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 11:28

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DIEGGO MARIZ DA SILVA, ELIAS GIL DA SILVA EXECUTADO(A): IRANI JOSE DE ARAUJO MELO, ENOQUE ADELINO DE MELO JUNIOR, EUGENIO PACCELLY BATISTA DE FREITAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193871772, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037074-90.2019.8.17.2001 Vistos, etc. O presente cumprimento de sentença remanesce em relação ao Sr. EUGENIO PACCELLY BATISTA DE FREITAS. Todavia, instalou-se celeuma relativa à contraprestação imposta, na sentença, ao exequente, relativa à devolução de todas as mercadorias, insumos e quaisquer bens destinados ao desempenho da atividade empresarial que foram contemplados no contrato de repasse e integravam o Ponto Comercial da Farmácia Vitória, donde o executado figurou como vendedor/transmitente. Decerto, no contrato de repasse foi contemplada apenas a venda do espaço físico (“instalações” do ponto comercial, além de “prateleiras” e “balcões”. Segundo a parte exequente, ao momento em que entrou no imóvel, constavam algumas prateleiras e um balcão, em péssimo estado de conservação. Defende, inclusive, que, após a sua expulsão do ponto comercial, os móveis foram entregues de volta à Farmácia, a qual estava em posse dos proprietários, também réus nestes autos. Diante disto, diz o suplicante que a parte executada apenas tenta obstaculizar a execução. Pois bem. Compulsando os autos, entendo que a contraprestação imposta ao exequente foi cumprida. Isto porque, as instalações do ponto comercial foram devidamente entregues aos antigos proprietários e locatário, ora executado - ainda que através do “uso da força”, conforme relatado na sentença. Demais prateleiras, ou balcão, além de não se saber suas especificações e quantidades, posto que o executado/vendedor do ponto sequer formalizou um laudo de vistoria, foram entregues em péssimo estado de conservação, como se vê das fotografias acostadas aos Ids nº 47034946. E isto foi feito no ano de 2019, ou seja, há quase seis anos atrás, constituindo providencia desarrazoada exigir que o exequente devolva ao executado bens que compunham o ponto comercial que, sequer, se encontravam em sua posse ao momento do ajuizamento da ação, e, mais importante, cuja especificação, estado de conservação e quantidade se desconhece. Assim, dou por cumprida a contraprestação imposta ao exequente, na forma da fundamentação supra. Mais à frente, observo que a parte executada realizou o pagamento da condenação de forma incompleta, pois deixou de constar os consectários legais previstos no item “c” da sentença, a saber: “sobre a quantia a ser reembolsada, deverá incidir correção monetária (ENCOGE) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde o trânsito em julgado, ante a inexistência de mora anterior do vendedor” e "g", este último relativo aos honorários de sucumbência. Havendo condenação em quantia certa, como na hipótese dos autos, o CPC/15 prevê que o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito no prazo de 15 quinze dias), sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, caput c/c § 1º), de modo que a ausência de pagamento voluntário nesse prazo legal atrai a incidência automática da verba honorária no percentual fixo citado. Tendo o devedor depositado apenas parte do débito no prazo legal, não há como afastar a incidência dos honorários advocatícios no caso concreto. Assim, no que diz respeito à base de cálculo estipulada no caso em tela, efetuado o pagamento parcial, os honorários incidirão e multa deverão incidir sobre o restante não pago. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova planilha com a correção e atualização do quantum debeatur. Após, intime-se o executado EUGÊNIO PACCELLY BATISTA DE FREITAS para, voluntariamente, pagar a parte remanescente do débito, sob pena de, contra ele, ser efetuados os meios legais previstos para satisfação compulsória do cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: IRANI JOSE DE ARAUJO MELO, ENOQUE ADELINO DE MELO JUNIOR, EUGENIO PACCELLY BATISTA DE FREITAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176959714, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037074-90.2019.8.17.2001 AUTOR(A): DIEGGO MARIZ DA SILVA, ELIAS GIL DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ELIAS GIL DA SILVA e DIEGGO MARIZ DA SILVA em face de IRANI JOSÉ DE ARAÚJO MELO, ENOQUE ADELINO DE MELO JÚNIOR e EUGÊNIO PACCELLY BATISTA DE FREITAS, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que, após a prolação de sentença, os autores firmaram acordo extrajudicial com os Réus IRANI JOSÉ DE ARAÚJO MELO e ENOQUE ADELINO DE MELO JÚNIOR no ID nº 167293664, requerendo a sua homologação e prosseguimento a execução apenas em face do Réu EUGÊNIO PACCELLY BATISTA DE FREITAS. Diante do ajuste de vontades firmado entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a TRANSAÇÃO realizada no processo em epígrafe, conforme termo de acordo acostado no ID nº 167293664 e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, em conformidade com o art. 487, III, alínea “b”, do NCPC. Honorários conforme pactuados. Em face de não haver ajuste em sentido diverso, as custas processuais serão rateadas, igualmente, entre os transatores. À Diretoria Cível, proceda à evolução de classe no presente feito para cumprimento de sentença. Por fim, intime-se o executado EUGÊNIO PACCELLY BATISTA DE FREITAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante indicado na petição de ID nº 167531168 e planilhas de IDs nº 167532764 e nº 167532778, sob pena se serem efetuados os meios previstos em lei para alcançar a quantia exequenda. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito " RECIFE, 29 de julho de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

30/07/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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