Execução de Título Extrajudicial 0038637-85.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0038637-85.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:45

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:06

Publicação

14/11/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JACIO FALCAO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221890953, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038637-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO HONDA S/A. Vistos, etc. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., devidamente qualificada e representada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou a presente ação em face de GERSON MARCELINO DA SILVA, igualmente identificado. Aduz a parte autora que firmou contrato de financiamento sob o nº 2378407, garantido por alienação fiduciária. Narra também que o réu teria deixado de cumprir as obrigações pactuadas no contrato a partir da parcela vencida em 30/05/2020, o que acarretou, por consequência, o vencimento antecipado da dívida. Pugna, a parte autora, pelo deferimento liminar de busca e apreensão do veículo. Custas judiciais pagas, conforme id 66929631. Liminar concedida, conforme id. 66727637. Em 29 de outubro de 2025, a parte autora requereu a desistência da presente ação (id. 221311462). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Depreende-se dos autos que a parte autora, por seu advogado, manifestou validamente sua desistência na petição de id. 221311462, razão pela qual a HOMOLOGO para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Em consequência, em face do disposto no art. 485, VIII, do mesmo Diploma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, revogados os provimentos liminares ou de cunho antecipatórios porventura deferidos. Em sendo o caso, retire-se o gravame feito através de RENAJUD. Custas judiciais satisfeitas. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se ao arquivo, após as anotações de praxe. Recife, 06 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito mlmap" RECIFE, 12 de novembro de 2025. MARILIA DOHERTY AYRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

13/11/2025, 00:00

Definitivo

12/11/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 07:41

Expedição de documento

12/11/2025, 07:40

Desistência

06/11/2025, 11:40

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JACIO FALCAO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219211429, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038637-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO HONDA S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a necessidade de movimentação adequada, conforme a certidão de id. 219150534, procedo com a repetição da determinação do id. 218306737. Considerando a informação de que houve falecimento do executado, intime-se o exequente para que promova a citação do espólio, de quem for ou sucessor, ou se for o caso, dos herdeiros, no prazo de dois meses, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ato contínuo, suspenda-se a presente ação, com fundamento no art. 313, I, e §2º, do CPC pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Recife, 09 de outubro de 2025. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito bgca" RECIFE, 20 de outubro de 2025. MARILIA DOHERTY AYRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento

20/10/2025, 07:54

Morte ou perda da capacidade

10/10/2025, 08:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JACIO FALCAO DA SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 3181-0599 Processo nº 0038637-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO HONDA S/A. Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte autora requereu a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, com base no permissivo legal (art. 4º do Decreto-Lei 911/69). Atendidos aos requisitos, defiro o pedido de conversão. Foi trazida planilha com os valores atualizados da dívida (id. 189484223). Dessa forma, uma vez anotada a alteração do valor da causa pela Diretoria Cível (valor ao id. 189484215), e realizado o recolhimento das custas complementares: 1) Evolua-se a classe processual para execução de título extrajudicial. 2) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 3) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 4) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 5) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 6) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 7) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 8) Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 9) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 10) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 11) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b)reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento do mesmo, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 12) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias se manifestar para os findo do art.916. § 1º, do CPC. 13) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 14) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 15) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços,intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 16) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas Sisbajud, Renajud, INFOJUD, SIEL e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 17) Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. 18) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Recife, 03 de dezembro de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito bgca

10/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Morte ou perda da capacidade

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