Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002163-12.2020.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Alvará)

28/05/2026, 09:52

Documento (Alvará)

27/05/2026, 10:07

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2026, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 08:56

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:44

Expedição de documento

04/05/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 12:38

Expedição de documento

24/04/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:30

Mero expediente

19/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(147)

Documento (Alvará)

28/05/2026, 09:52

Documento (Alvará)

27/05/2026, 10:07

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2026, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 08:56

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:44

Expedição de documento

04/05/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 12:38

Expedição de documento

24/04/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:30

Mero expediente

19/03/2026, 16:14

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/03/2026, 08:29

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:39

Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:54

Mero expediente

12/12/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:30

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 07:50

Expedição de documento

24/10/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:24

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 13:21

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 08:20

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:26

Publicação

08/10/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:26

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 11:32

Mero expediente

06/10/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 09:33

Expedição de documento

06/10/2025, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 09:11

Mero expediente

10/09/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 07:31

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:59

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:07

Publicação

19/08/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 11:02

Mero expediente

15/08/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:22

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 11:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/04/2025, 11:29

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 09:37

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 16:02

Petição (Contra-razões)

04/04/2025, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:23

Expedição de documento

02/04/2025, 11:21

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:22

Petição (Embargos)

12/03/2025, 17:38

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 06:47

Publicação

19/02/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 11:31

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 09:40

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

16/02/2025, 18:41

Publicação

13/02/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:19

Expedição de documento

11/02/2025, 08:41

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/12/2024, 09:23

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:23

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:23

Publicação

05/11/2024, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 15:38

Publicação

04/11/2024, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 12:05

Mero expediente

01/11/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 07:35

Mudança de Parte

31/10/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:39

Mero expediente

30/10/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:20

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/10/2024, 12:20

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/09/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 09:00

Mero expediente

29/08/2024, 09:00

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 07:30

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2021, 10:41

Petição (Contra-razões)

23/07/2021, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:31

Mero expediente

05/07/2021, 20:35

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 12:22

Petição (Apelação)

01/07/2021, 17:16

Mero expediente

07/06/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 12:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/06/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

28/04/2021, 17:03

Outras Decisões

20/04/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 10:47

Petição (Embargos de declaração)

20/04/2021, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 11:49

Procedência

09/03/2021, 11:54

Conclusão (para julgamento)

08/03/2021, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 12:46

Documento (Outros documentos)

21/12/2020, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 11:45

Mero expediente

09/12/2020, 19:29

Conclusão (para decisão)

09/12/2020, 13:12

Distribuição (sorteio)

09/12/2020, 13:12