Execução de Título Extrajudicial 0001141-40.2023.8.17.2640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001141-40.2023.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 08:50

Conclusão

25/07/2025, 08:49

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:01

Recebimento

17/07/2025, 08:43

Documento

17/07/2025, 08:43

Documento (Certidão)

17/07/2025, 08:39

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:38

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:38

Publicação

02/07/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): A PEREIRA DA ROCHA EIRELI, ALEXSANDRO PEREIRA DA ROCHA DESPACHO R. Hoje. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Processo nº 0001141-40.2023.8.17.2640 Defiro o pleito de ID 205643851. Constatando existirem taxa judiciária e custas processuais inadimplidas, o chefe de secretaria ou servidor responsável promoverá a imediata intimação da parte devedora, para saldá-las em 15 (quinze) dias, observado a multa prevista no art. 22 da Lei Estadual nº 17.116/2020. Antes de providenciar o arquivamento do processo, o chefe de secretaria ou servidor responsável certificará nos autos, sob pena de responsabilidade funcional, a ausência de valores de taxa judiciária e de custas processuais a recolher (art. 27, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020). Caso o devedor não satisfaça o pagamento, o chefe de secretaria ou servidor responsável, emitirá certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os ao Comitê Gestor de Arrecadação, que adotará as providências previstas em ato normativo específico, podendo, inclusive, proceder ao protesto do título judicial e à inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. (art. 27, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020). Paralelamente, no caso de inadimplemento, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado. Publique-se, registre-se, intimem-se. Garanhuns-PE, data registrada no sistema. Bel. Enéas Oliveira da Rocha Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 20:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): A PEREIRA DA ROCHA EIRELI, ALEXSANDRO PEREIRA DA ROCHA GARANHUNS, 21 de maio de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 202411792: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0001141-40.2023.8.17.2640 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., instituição financeira de direito privado, regularmente qualificada nos autos, em face de A PEREIRA DA ROCHA EIRELI ME, nome fantasia: “LEO MADEIRAS” e seu avalista ALEXANDRO PEREIRA DA ROCHA, igualmente qualificado, com o objetivo de retomada do bem móvel descrito no contrato de financiamento garantido por cláusula de alienação fiduciária. No curso da demanda, as partes celebraram acordo, conforme petição de ID 140671403. O processo ficou suspenso, no entanto, entende este juízo que não é o caso de suspensão, até porque em caso de descumprimento do acordo, deve a parte autora manejar o cumprimento de sentença. As partes transigiram com o desiderato de proteger/tutelar/resguardar seus direitos interesses. No dizer de Carnelutti, autocomposição significa solução, resolução ou decisão do litígio por obra dos próprios litigantes, restando ao magistrado apenas homologar os termos autocompostos, máxime se respeitadas as questões de ordem pública. In casu, estão presentes todos os elementos essenciais para validade da transação, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito e forma não proibida pela lei. Uma vez que a lide em questão envolve direitos patrimoniais disponíveis e não há impedimento à celebração do acordo, deve o presente Juízo homologar o transacionado. Observe-se que é facultado às partes transacionar em qualquer fase processual, devendo, inclusive, ser estimulada a solução consensual dos conflitos no curso do processo, conforme preceitua o art. 3º, § 3º do CPC. Posto isto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme documento de ID nº 140671403, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas pela parte demandada, conforme termo de acordo acostado. Considerando que o acordo ocorreu em momento anterior à prolação de sentença de mérito, dispenso as partes do pagamento de custas remanescentes, com base no art. 90, § 3º, do CPC. Tendo em vista que o termo de acordo não dispõe sobre a retirada de bloqueio RENAJUD, intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 190023141. Constatando existirem taxa judiciária e custas processuais inadimplidas, o chefe de secretaria ou servidor responsável promoverá a imediata intimação da parte devedora, para saldá-las em 15 (quinze) dias, observado a multa prevista no art. 22 da Lei Estadual nº 17.116/2020. Antes de providenciar o arquivamento do processo, o chefe de secretaria ou servidor responsável certificará nos autos, sob pena de responsabilidade funcional, a ausência de valores de taxa judiciária e de custas processuais a recolher (art. 27, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020). Caso o devedor não satisfaça o pagamento, o chefe de secretaria ou servidor responsável, emitirá certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os ao Comitê Gestor de Arrecadação, que adotará as providências previstas em ato normativo específico, podendo, inclusive, proceder ao protesto do título judicial e à inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. (art. 27, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020). Paralelamente, no caso de inadimplemento, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado. Publique-se, registre-se, intimem-se. Garanhuns-PE, data registrada no sistema. Bel. Enéas Oliveira da Rocha, Juiz de Direito. GARANHUNS, 21 de maio de 2025. LUCIANO JOSE DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

22/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Recebimento

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Decurso de Prazo

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