Procedimento Comum Cível 0094593-47.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0094593-47.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:42

Decurso de Prazo

11/03/2026, 03:04

Publicação

02/03/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ELCON RIBEIRO DA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 26 de fevereiro de 2026. LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0094593-47.2024.8.17.2001 AUTOR(A): COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 13:23

Mero expediente

26/02/2026, 08:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2026, 13:48

Petição (Contestação)

24/01/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 16:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2025, 08:44

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 05:36

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ELCON RIBEIRO DA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182994859, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0094593-47.2024.8.17.2001 AUTOR(A): COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS VISTOS ETC... 1. COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.215.988/0001-60, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PERNAMBUCO – DETRAN/PE, igualmente qualificado. (CNPJ: 09.753.781/0001-60) E DE ELCON RIBEIRO DA SILVA (CPF: 748.022.914-34, objetivando a inexistência de propriedade dos veículos mencionados na inicial a fim de declarar a inexistência de multas e débitos tributários e demais encargos. De acordo com a peça vestibular, “cuidam os autos de Ação Anulatória de Registro Veicular que tem por objeto a anulação da transferência ocorrida nos assentos do veículo de placa PZE0908, posto que absolutamente nula em razão da venda a non domino realizada após a apropriação indébita do veículo de propriedade da autora”. Decorrido mais de 15 (quinze) dias do ingresso da presente demanda, a qual se deu em 23 de agosto do corrente ano, de acordo com o sistema eletrônico PJe, a parte autora para que trouxesse aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante de recolhimento de custas. 3. O pagamento das custas é requisito para a formação regular do processo, de tal sorte que a sua inobservância enseja no impedimento do trâmite processual com o seu regular processamento. 4. Diante da ausência de documento essencial à propositura da ação, não há como se dar prosseguimento ao feito. 5. Com estas considerações, com fulcro nos artigos 290, 320, 321 e 485, inciso I do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito e determino o cancelamento do registro de distribuição da presente demanda. 6. Intime-se. 7. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. P. R. I. Recife, 23 de setembro de 2024. Augusto N. Sampaio Angelim Juiz de Direito " RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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