Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0083504-61.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239304687, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO
Trata-se de petitório de id. 219416856, por meio do qual o exequente pugna pela desconsideração inversa da personalidade jurídica e expedição de alvará. Decido. Nos estritos termos dos artigos 133 e 134 do CPC/2015, salvo na hipótese de o pedido de desconsideração da personalidade jurídica haver sido requerido na petição inicial, deverá ser processado por meio de incidente. Por conseguinte, INDEFIRO o processamento do pedido no bojo do feito executivo, contexto em que determino a intimação do exequente para distribuir a supramencionada petição como incidente processual, vinculado à presente demanda, no prazo de 15 dias, hipótese em que deverá comprovar o atendimento dos pressupostos necessários ao atendimento do pedido (art. 50 do CC), sob pena de não conhecimento. Por fim, INDEFIRO, nesse momento, o pedido de expedição de alvará referente ao bloqueio de valores via SISBAJUD (id. 215549653) e DETERMINO que a diretoria cível proceda com a intimação do coexecutado, LEONARDO ALBUQUERQUE DA SILVA, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC, conforme decisão de id. 202580397. Cumpra-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente" ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a exequente para indicar endereço válido da parte executada, LEONARDO ALBUQUERQUE DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, para regular prosseguimento do feito. RECIFE, 21 de maio de 2026. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0083504-61.2023.8.17.2001