Procedimento Comum Cível 0103150-23.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0103150-23.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:12

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:32

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:32

Publicação

13/02/2025, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194542742, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0103150-23.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NIZETE DO NASCIMENTO Vistos, etc... Citado o réu e apresentada a réplica, considerando que trata-se de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora, aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º. Vice Presidente do TJPE, Des.Fausto Campos, relativo à Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP e determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. P.R. RECIFE, 6 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:37

Expedição de documento

11/02/2025, 09:37

Por Grupo de Representativos (TJPE)

06/02/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 06:25

Petição (Replica)

29/01/2025, 15:06

Publicação

09/12/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 01:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181538961, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO A parte autora deixou de recolher as custas processuais, pugnando pela concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça. Embora presumivelmente verdadeira a alegação de insuficiência econômica deduzida exclusivamente por pessoa natural (§3º do art. 99 do CPC/2015), pode o juízo, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, determinar à parte que comprove, documentadamente, o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade (§3º do art. 99 do CPC/2015), sendo possível indeferir o pleito no caso de não comprovação. Dos autos, observo que a parte autora é servidora pública, aposentada, mas não junta aos autos nenhum documento que comprove a miserabilidade apontada. Tal fato, sugere, à primeira vista, que a parte demandante tem capacidade de arcar com as custas e despesas processuais devidas. Ademais, este juízo tem constatado o uso indiscriminado e abusivo da benesse, que importa em significativo prejuízo ao erário público e ao orçamento do Poder Judiciário. Finalmente, não é demais lembrar que as despesas processuais, em tendo a demandante um bom direito, são sempre incluídas no ônus da sucumbência. Em razão do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento (s) comprobatório(s) de sua alegada hipossuficiência econômica, tais como declaração de imposto de renda PF, extratos bancários, contas e faturas de cartão de crédito, sob pena de indeferimento do pleito do pedido de gratuidade. Considerando ainda a disposição do CPC/2015, que admite o parcelamento das despesas processuais (art. 98, § 6º), deve a parte autora se manifestar, no mesmo prazo, sobre o seu interesse no parcelamento, na eventualidade de indeferimento do benefício requerido, e, em caso positivo, apresentar, desde já, proposta de parcelamento, observada a sua capacidade de pagamento. RECIFE, 9 de setembro de 2024 Maria Betânia Martins da Hora Juiz(a) de Direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0103150-23.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NIZETE DO NASCIMENTO

18/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Por Grupo de Representativos (TJPE)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Replica)

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