Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0184181-71.2012.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 242154365, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de Cumprimento de Sentença. Compulsando os autos, observo que o exequente informa o interesse na composição amigável. Diante disso e considerando que a matéria debatida nos autos não envolve direitos indisponíveis e que as partes podem transacionar sobre o objeto da lide, mostra-se oportuna a tentativa de solução consensual do conflito. Com efeito, o artigo 3º, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos", enquanto o § 3º do mesmo dispositivo preceitua que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". A busca pela composição amigável dos litígios representa não apenas um imperativo legal, mas também uma forma mais célere e eficaz de pacificação social, permitindo que as próprias partes construam a solução mais adequada para suas necessidades específicas. Ante o exposto e considerando as peculiaridades do caso concreto, DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 03/08/2026, às 10:00h a ser realizada pela Central de Audiências deste Fórum Rodolfo Aureliano (5º Andar, Ala Norte). Não havendo composição ou deixando qualquer das partes de comparecer à audiência, certifique-se e retornem os autos para prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência." RECIFE, 11 de junho de 2026. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0184181-71.2012.8.17.0001