Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017503-33.2020.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 155.671,72

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

OREA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS

OAB/PE 36816·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO

OAB/PE 3450·CPF·Representa: Autor

GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO

OAB/PE 16113·CPF·Representa: Autor

JANAINA SPINELI DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

OREA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 18:06

Conclusos cancelado pelo usuário

07/04/2026, 11:46

Conclusos para despacho

27/03/2026, 21:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 21:48

Conclusos cancelado pelo usuário

12/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

12/03/2026, 06:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/02/2026, 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 08:31

Todas as movimentações(82)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 08:31

Decisão

•20/06/2024, 17:05

08/05/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 18:06

Conclusos cancelado pelo usuário

07/04/2026, 11:46

Conclusos para despacho

27/03/2026, 21:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 21:48

Conclusos cancelado pelo usuário

12/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

12/03/2026, 06:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/02/2026, 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 13:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de OREA EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 08:40

Expedição de RPV.

27/05/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 14/09/2024

03/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 15:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA, OREA EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO(A): PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fi Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0017503-33.2020.8.17.3090

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 17:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 17:35

Outras Decisões

20/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/11/2022, 21:22

Expedição de intimação.

21/09/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:04

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

20/09/2022, 12:08

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:37

Expedição de intimação.

15/07/2022, 14:43

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:00

Conclusos para despacho

04/01/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 12:23

Expedição de intimação.

10/12/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:31

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 12:08

Expedição de intimação.

28/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/09/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 12:45

Expedição de citação.

16/06/2020, 15:08

Dados do processo retificados

16/06/2020, 15:07

Processo enviado para retificação de dados

16/06/2020, 15:07

Expedição de intimação.

16/06/2020, 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2020, 13:47

Conclusos para decisão

15/06/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 15:33

Expedição de intimação.

08/06/2020, 11:29

Decisão Requisita Informações

07/06/2020, 12:50

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 14:35

Expedição de intimação.

25/03/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 11:22

Conclusos para decisão

23/03/2020, 12:50

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 12:50

Despacho

•21/09/2022, 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/09/2022, 15:14

Sentença (Outras)

•15/07/2022, 11:50

Petição (Outras)

•16/04/2021, 12:51

Petição (Outras)

•16/04/2021, 12:51

Documento de Comprovação

•16/04/2021, 12:51

Despacho

•19/02/2021, 13:00

Despacho

•10/12/2020, 16:31

Decisão

•16/06/2020, 13:47

Decisão

•07/06/2020, 12:50

Despacho

•25/03/2020, 11:22