Procedimento Comum Cível 0122517-33.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 19:12

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:24

Publicação

13/02/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186629093, conforme segue transcrito abaixo: " [Nos termos do Tema 350, STF; e do Tema 660, STJ, a concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento administrativo. Na espécie, observa-se que o indeferimento apresentado pela parte autora data de 2021 (ID n. 186510330), isto é, de três anos antes do trânsito em julgado da sentença proferida no bojo da ação de número 0059552-19.2024.8.17.2001, em que o Juízo da Décima Vara de Família e Registro Civil da Capital reconhece a união estável havida entre o Sr. Evandro Domingos de Lima e a Sra. Valdeci Maria da Silva, com início no ano de 2007 até 30 de abril de 2021. Nesta conjuntura, em quinze dias e sob pena de cancelamento da distribuição, apresente o demandante novo indeferimento administrativo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0122517-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EVANDRO DOMINGOS DE LIMA Intime-se. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito] " RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 10:54

Mero expediente

29/10/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 08:48

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 16:30

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/02/2025, 01:00