Despejo 0032362-28.2017.8.17.2001 - TJPE

Despejo 0032362-28.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:03

Mero expediente

13/04/2026, 12:34

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

03/03/2026, 21:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:27

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:11

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:01

Publicação

13/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: EMERSON RODRIGUES F LEITE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222073790, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório e da não surpresa (art. 10 do CPC), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032362-28.2017.8.17.2001 AUTOR(A): FLAVIO CONTE intime-se a parte Ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto pedido de complementação de honorários periciais apresentado pelo expert e à concordância apresentada pelo Autor. 1. Decorrido o prazo sem oposição do Réu ou havendo manifestação de concordância, homologo a complementação dos honorários periciais, já depositados em juízo (Id. 221517050), por restar configurado o consenso. Comprovado o depósito, expeça-se alvará do valor complementar e intime-se o perito judicial para que dê início aos trabalhos periciais e apresente o laudo pericial em Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpridas as determinações, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo complementar no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos para determinar a liberação do saldo remanescente em favor do perito e deliberar sobre o sequenciamento do feito. 2. Em caso de discordância do réu, voltem os autos conclusos para apreciação da controvérsia. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 11 de novembro de 2025. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 15:34

Outras Decisões

06/11/2025, 08:23

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: EMERSON RODRIGUES F LEITE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220010111, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032362-28.2017.8.17.2001 AUTOR(A): FLAVIO CONTE Trata-se de controvérsia acerca dos honorários periciais complementares e do prosseguimento da instrução processual. Em síntese, o Réu requereu a produção de prova pericial complementar (estudo de georreferenciamento) e, após a apresentação da proposta de honorários pelo Perito, impugnou o valor. O expert justificou o montante proposto. Diante do impasse, o Autor adiantou o pagamento dos honorários para viabilizar o andamento do feito, ato que foi subsequentemente questionado pelo Réu. É o relatório. Decido. A controvérsia cinge-se a dois pontos: a razoabilidade dos honorários periciais complementares e a legitimidade do pagamento adiantado pela parte Autora. Quanto aos honorários, o Perito nomeado apresentou justificativa detalhada (id. 185228776), esmiuçando os custos com equipe, horas técnicas e demonstrando que o valor proposto (R$ 2.500,00) é, inclusive, inferior à tabela de referência do IBAPE-PE. A impugnação do Réu, por outro lado, foi genérica, limitando-se a sugerir um valor aleatório e sem apresentar qualquer paradigma técnico que o justificasse. Diante do impasse, e considerando a fundamentação apresentada pelo expert, considero o montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) justo, razoável e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido. Quanto à legitimidade do pagamento, a objeção do Réu não merece prosperar. Embora o ônus de adiantar os honorários recaia em regra sobre a parte que requereu a prova (art. 95, caput, do CPC), o objetivo da norma é garantir a remuneração do perito e a realização do ato processual. O adiantamento pelo Autor, parte interessada na célere resolução da lide, é um ato que prestigia os princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da razoável duração do processo (art. 4º do CPC). A destinação final do custo será decidida em sentença, que condenará o vencido a ressarcir o vencedor pelas despesas processuais adiantadas, conforme a regra do art. 82, § 2º, do CPC. Portanto, o pagamento realizado pelo Autor (id. 195636610) é perfeitamente válido e eficaz para o fim a que se destina. A conduta do Réu, ao criar sucessivos e infundados embaraços à conclusão da prova que ele mesmo requereu, beira a litigância de má-fé e atenta contra a dignidade do Poder Judiciário, o que não será tolerado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação do Réu e HOMOLOGO os honorários periciais complementares, arbitrando-os no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já depositado em juízo pelo Autor (id. 195636610). Expeça-se alvará com a liberação de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado em favor do perito e, em seguida, intime-se o expert para iniciar as diligências, devendo entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis. Cumpridas as determinações, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo complementar no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos para determinar a liberação do saldo remanescente em favor do perito e deliberar sobre o sequenciamento do feito. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE" RECIFE, 21 de outubro de 2025. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

22/10/2025, 00:00

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