Execução de Título Extrajudicial 0000125-62.2024.8.17.2140 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000125-62.2024.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 22:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:41

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:42

Publicação

09/05/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE AGUA PRETA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, íntimo A PARTE AUTORA para ciência da autuação do(s) Precatório(s), conforme certidão de ID 199695744, bem como para informar o link abaixo da Lista de Precatórios pendentes de pagamento e o contato para o caso de dúvidas. Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Endereço: Palácio da Justiça - 3º andar. Praça da República. S/N - Santo Antônio - Recife (PE), CEP: 50710-440, Telefone: (81) 3182-0301, Horário de Atendimento: 2ª a 6ª das 09:00 às 18:00. https://precatoriosweb.app.tjpe.jus.br/xhtml/consultaPrecatorioPendentePagamento/filtro.xhtml ÁGUA PRETA, 7 de maio de 2025. CLAUDIO CABRAL DE LIMA JUNIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Água Preta Processo nº 0000125-62.2024.8.17.2140

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento

07/05/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 15:18

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:54

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 22:52

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 22:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE AGUA PRETA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Advogados LUANA GUARINO MEDEIROS registrado(a) civilmente como LUANA GUARINO - OAB PE42059 - CPF: 008.722.904-84 (ADVOGADO) LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS - OAB PE20189 - CPF: 007.694.294-59 (ADVOGADO) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Água Preta, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179035061, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Água Preta Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara da Comarca de Água Preta Processo nº 0000125-62.2024.8.17.2140 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana – COMSUL em face de Município de Água Preta/PE. No ID 159972799 foi determinando o recolhimento das custas processuais. Através da petição ID 160956988 a parte exequente requereu a isenção das custas e que fossem recolhidas ao final pelo vencido. Ao final, pugna que, não sendo esse o entendimento, seja intimado para recolher as custas. Mais uma vez foi determinado o recolhimento das custas pelo exequente (ID 164854732). No ID 166739434 foi juntada decisão proferida em agravo de instrumento interposto pela exequente, na qual foi deferido o efeito suspensivo para determinar o processamento da execução com fundamento no artigo 91 do CPC, que garante a isenção do recolhimento de custas quando do ajuizamento da ação. A parte exequente pleiteou o processamento da execução (ID 169657785). O Município executado habilitou seu procurador (ID 171333698), tendo sido citado sem apresentar impugnação (ID 178574100). É O RELATÓRIO. Tenho que é caso de intimação do exequente para que impulsione devidamente a execução, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, do CPC. Ante o exposto, INTIME-SE o exequente para que indique meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento da ação, nos termos do art. 921, do CPC. Escoado o prazo sem manifestação, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da não localização de bens à satisfação do crédito, nos termos do artigo 921, III, e §1º, do CPC, devendo o feito ser arquivado por questão de instrumentalidade, nos termos das normas internas do TJPE. Findo o prazo da suspensão, iniciará automaticamente o decurso do prazo para prescrição intercorrente, que, tratando-se de instrumento particular (contrato de financiamento), esse prazo é de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, §5º, do Código Civil. Ressalte-se que se trata de suspensão ex lege, automática tão logo não localizado bens, nos termos do entendimento do STJ, atualmente positivado em lei. ATENTE a secretaria que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes (art. 923, CPC/2015). Porém, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados os bens penhoráveis (art. 921, §3º). Em tempo, escoado o termo acima indicado, INTIMEM-SE as partes conforme determina o art. 921, §5º, CPC/2015. Novamente escoado o prazo, AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Preta/PE, data da validação. Juiz de Direito" ÁGUA PRETA, 5 de setembro de 2024. NARA SANDRELLE SILVA DE MELO Analista Judiciária

06/09/2024, 00:00

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