Execução de Título Extrajudicial 0004454-09.2023.8.17.2640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004454-09.2023.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA ESPÓLIO - REQUERIDO: LARISSA DE ALBUQUERQUE BANJA, JOSE ERIVERTES GOMES DE ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193638776 conforme segue transcrito abaixo: " S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0004454-09.2023.8.17.2640 ESPÓLIO - Vistos, etc., A AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face dos EXECUTADOS, juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a exequente requereu que fosse julgado extinto o processo, em virtude de ter havido a liquidação da dívida. É o Relatório. DECIDO. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O comprovante de quitação encontra-se nos autos. Destarte, lastreado no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, conforme disposto na Lei nº 17.116/20 (Custas e Taxas Judiciarias do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco). Publique-se, Registre-se e Intime-se. Proceda a secretaria a emissão do DARJ para pagamento das custas e taxas processuais, intimando a parte executada para realizar o pagamento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15(quinze) dias. (Junte-se ao mandado o DARJ) Ocorrendo o pagamento, arquivem-se os autos. Não ocorrendo o pagamento, comunique ao comitê gestor de arrecadação do TJPE e arquivem-se os autos. Garanhuns, 28 de janeiro de 2025 GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 11 de fevereiro de 2025. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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