Execução de Título Extrajudicial 0002972-89.2024.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002972-89.2024.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Definitivo

10/04/2025, 07:26

Trânsito em julgado

10/04/2025, 07:25

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 22:09

Publicação

13/02/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AE AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA, AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA EXECUTADO(A): CICERO LOPES ACIOLI NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID193638781, conforme segue transcrito abaixo: " [S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0002972-89.2024.8.17.2640 Vistos, etc., A AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face dos EXECUTADOS, juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a exequente requereu que fosse julgado extinto o processo, em virtude de ter havido a liquidação da dívida. É o Relatório. DECIDO. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O comprovante de quitação encontra-se nos autos. Destarte, lastreado no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem condenação em custas face a ausência de citação nos autos. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Arquivem-se os autos. Garanhuns, 28 de janeiro de 2025 GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito GARANHUNS, 11 de fevereiro de 2025. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2025, 11:35

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 11:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2024, 11:27

de Conciliação (realizada)

24/10/2024, 11:27