Procedimento Comum Cível 0061862-76.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInfração AdministrativaProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 18:03

Trânsito em julgado

29/04/2025, 18:03

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:01

Publicação

13/02/2025, 00:01

Expedição de documento

11/02/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:15

Desistência

05/02/2025, 08:55

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 14:45

Mero expediente

30/08/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:12

Todas as movimentações(67)

Definitivo

29/04/2025, 18:03

Trânsito em julgado

29/04/2025, 18:03

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:01

Publicação

13/02/2025, 00:01

Expedição de documento

11/02/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:15

Desistência

05/02/2025, 08:55

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 14:45

Mero expediente

30/08/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 18:17

Mero expediente

12/12/2023, 16:17

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

27/09/2023, 16:23

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 16:23

Decurso de Prazo

29/07/2023, 02:23

Incompetência

28/07/2023, 17:29

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

19/07/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 14:17

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 14:16

Mudança de Parte

19/07/2023, 14:15

Redistribuição por prevenção

26/04/2023, 22:44

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 21:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 13:48

Mero expediente

27/08/2022, 06:18

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 23:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/07/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:04

Mandado

20/06/2022, 15:42

Mandado

06/06/2022, 12:58

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

04/06/2022, 18:06

Mero expediente

20/02/2022, 21:51

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 21:55

Mero expediente

04/05/2021, 08:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2020, 21:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2020, 17:36

Mandado

05/05/2020, 15:32

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

04/05/2020, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 02:15

Mero expediente

22/10/2019, 17:36

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2018, 10:58

Mero expediente

02/01/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 17:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/01/2017, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2016, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2016, 12:55

Mandado

23/12/2016, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

23/12/2016, 12:53

Mero expediente

22/12/2016, 08:59

Conclusão (para decisão)

09/12/2016, 17:08

Distribuição (sorteio)

09/12/2016, 17:08

Documentos

Nenhum documento disponível