Tutela Antecipada Antecedente 0000373-37.2020.8.17.3120 - TJPE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 114.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Petrolândia

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

Partes do Processo

ALEXANDRE ENOQUE RIBEIRO

CPF

Autor

ANGELITA ROSA DA CONCEICAO

CPF

Autor

NOEMIA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CILENE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

EBENESIO PEDRO DE ARAUJO FRANCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DJAIR NOVAES

OAB/PE 8497·CPF·Representa: Autor

VINICIUS NUNES NOVAES

OAB/PE 21651·CPF·Representa: Autor

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

OAB/PE 1952·CPF·Representa: Réu

LAZARO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PE 46121·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ALEXANDRE ENOQUE RIBEIRO

CPF

Autor

ANGELITA ROSA DA CONCEICAO

CPF

Autor

NOEMIA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CILENE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

EBENESIO PEDRO DE ARAUJO FRANCO

CPF

Autor

EDUARDO DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

ELZA ETELVINA DE JESUS FARIAS

CPF

Autor

ILTON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELMA BENIGNA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA AMELIA GUIMARAES MENEZES

CPF

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF

Terceiro

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de VINICIUS NUNES NOVAES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de DJAIR NOVAES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de VINICIUS NUNES NOVAES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de DJAIR NOVAES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:28

Todas as movimentações(209)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de VINICIUS NUNES NOVAES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de DJAIR NOVAES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•11/02/2026, 10:34

Decisão

•27/09/2025, 13:04

06/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de VINICIUS NUNES NOVAES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de DJAIR NOVAES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 14:55

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE ENOQUE RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/11/2025, 20:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE ENOQUE RIBEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

15/09/2025, 18:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 16:47

Juntada de Certidão

04/08/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 17:51

Expedição de ofício (outros).

21/07/2025, 08:25

Expedição de ofício (outros).

21/07/2025, 08:25

Expedição de ofício (outros).

21/07/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:16

Mandado devolvido ratificada a liminar

20/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 16:07

Mandado devolvido ratificada a liminar

20/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 03:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 09:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2024, 10:23

Mandado devolvido ratificada a liminar

30/09/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2024, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2024, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2024, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2024, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2024, 12:02

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)

04/09/2024, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 12:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2024, 12:00

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)

04/09/2024, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2024, 11:57

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)

04/09/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 11:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2024, 11:54

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)

04/09/2024, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2024, 11:50

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)

04/09/2024, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DA SILVA SANTOS em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA FILHO em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE ENOQUE RIBEIRO em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de CILENE MARIA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de ANGELITA ROSA DA CONCEICAO em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de ELZA ETELVINA DE JESUS FARIAS em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:43

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de EBENESIO PEDRO DE ARAUJO FRANCO em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de ILTON JOSE DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GUIMARAES MENEZES em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de JOSELMA BENIGNA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2024, 13:39

Mandado devolvido ratificada a liminar

12/08/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 11:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXANDRE ENOQUE RIBEIRO, ANGELITA ROSA DA CONCEICAO, CILENE MARIA DA SILVA, EBENESIO PEDRO DE ARAUJO FRANCO, EDUARDO DE SOUZA FILHO, ELZA ETELVINA DE JESUS FARIAS, ILTON JOSE DOS SANTOS, JOSELMA BENIGNA DA SILVA, MARIA AMELIA GUIMARAES Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Processo nº 0000373-37.2020.8.17.3120

30/07/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 18:40

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia Diretoria do Foro Cemando)

29/07/2024, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2023, 21:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/09/2023, 14:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

05/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de decisão

04/09/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 14:17

Expedição de intimação.

13/04/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de apelação

10/03/2022, 16:20

Expedição de intimação.

01/02/2022, 08:32

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 10:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2021, 22:50

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 13:22

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 10:08

Expedição de Alvará.

24/03/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de liberação de alvará

22/03/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:06

Expedição de Alvará.

27/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de liberação de alvará

21/02/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 11:22

Expedição de intimação.

20/02/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:47

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de contestação

26/01/2021, 18:52

Expedição de Intimação eletrônica.

10/12/2020, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2020, 17:21

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2020, 22:57

Expedição de intimação.

03/11/2020, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:22

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:21

Expedição de intimação.

28/09/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:33

Conclusos para despacho

19/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de outros (documento)

18/09/2020, 13:23

Conclusos para o Gabinete

16/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 20:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 18:26

Expedição de intimação.

04/09/2020, 14:07

Conclusos cancelado pelo usuário

03/09/2020, 15:02

Conclusos para o Gabinete

03/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 14:12

Expedição de intimação.

14/08/2020, 11:51

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2020, 08:05

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:13

Juntada de Petição de contestação

11/08/2020, 17:11

Conclusos para o Gabinete

28/07/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 16:41

Expedição de intimação.

03/06/2020, 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2020, 12:26

Conclusos para decisão

02/06/2020, 08:33

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 08:33

Despacho

•30/05/2025, 15:16

Despacho

•09/04/2025, 11:24

Despacho

•23/07/2024, 17:40

Despacho

•30/10/2023, 15:42

Decisão\Acórdão

•31/07/2023, 11:18

Despacho

•06/06/2023, 10:56

Decisão

•01/08/2022, 17:37

Despacho

•29/07/2022, 17:21

Sentença (Outras)

•31/01/2022, 15:07

Decisão

•16/07/2021, 22:50

Despacho

•19/02/2021, 15:47

Sentença (Outras)

•04/12/2020, 17:21

Sentença (Outras)

•31/10/2020, 07:36

Todos os documentos(19)

Sentença (Outras)

•11/02/2026, 10:34

Decisão

•27/09/2025, 13:04

Despacho

•30/05/2025, 15:16

Despacho

•09/04/2025, 11:24

Despacho

•23/07/2024, 17:40

Despacho

•30/10/2023, 15:42

Decisão\Acórdão

•31/07/2023, 11:18

Despacho

•06/06/2023, 10:56

Decisão

•01/08/2022, 17:37

Despacho

•29/07/2022, 17:21

Sentença (Outras)

•31/01/2022, 15:07

Decisão

•16/07/2021, 22:50

Despacho

•19/02/2021, 15:47

Sentença (Outras)

•04/12/2020, 17:21

Sentença (Outras)

•31/10/2020, 07:36

Despacho

•25/09/2020, 08:30

Decisão

•14/08/2020, 08:05

Documento de Comprovação

•23/07/2020, 17:37

Decisão

•03/06/2020, 12:26