Execução Fiscal 0002520-30.2022.8.17.2970 - TJPE

Execução Fiscal 0002520-30.2022.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:25

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:41

Publicação

13/02/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): RBS PADARIA E CONFEITARIA LTDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Sisbajud e Renajud negativos, conforme documentos em anexo. A falta de bens penhoráveis ou ausência de citação do devedor são motivos para a suspensão da execução fiscal, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, que prevê competir ao juiz a suspensão do curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, não correndo, nesses casos, o prazo de prescrição. No caso dos autos, bens não foram encontrados. Assim, em conformidade com o disposto no artigo 40, da Lei n.º 6.830/80, e a Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data. Decorrido o prazo sem que sejam requerimentos pelas partes, desde logo, determino o arquivamento provisório do processo. 5 (cinco) anos após o arquivamento provisório, sem desarquivamento dos autos, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente. Arquive-se o feito definitivamente, nos termos do art. 1°, “a” e/ou “e”, da Portaria Conjunta n° 29/2019 e PC n. 03/2021. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0002520-30.2022.8.17.2970 Intime-se a exequente. Moreno/PE, 11 de fevereiro de 2025 GABRIEL ARAÚJO PIMENTEL Juiz de Direito BRB

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 13:08

Execução frustrada

11/02/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2025, 10:24

Decurso de Prazo

12/01/2025, 10:19

Decurso de Prazo

10/10/2024, 01:43

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): RBS PADARIA E CONFEITARIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): RBS PADARIA E CONFEITARIA LTDA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0002520-30.2022.8.17.2970, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 38.536,33 (trinta e oito mil quinhentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), atualizado em 05.04.2024, oriundo da CDA nº Nº 137498/22-5 e 204004/22-5. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, JOSE WIGENES AIRES JUNIOR, o digitei e submeti à conferência e assinatura. MORENO, 15 de agosto de 2024. MORENO, 15 de agosto de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 Processo nº 0002520-30.2022.8.17.2970

19/08/2024, 00:00

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Execução frustrada

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