Procedimento Comum Cível 0064043-69.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0064043-69.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 03:17

Definitivo

24/03/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:12

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:51

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:01

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:00

Publicação

20/02/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 18 de fevereiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064043-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): OSVALDO MATOS DE MELO JUNIOR

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 16:11

Expedição de documento

18/02/2025, 08:38

Recebimento

13/02/2025, 15:20

Custas

13/02/2025, 15:20

Publicação

13/02/2025, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 05:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194551109, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064043-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): OSVALDO MATOS DE MELO JUNIOR Vistos etc., OSVALDO MATOS DE MELO JÚNIOR, qualificada na inicial, por sua advogada, ingressou com ação de reajuste contratual, em face de BRADESCO SAÚDE S/A, igualmente qualificada, conforme razões contidas na exordial. Proferida a Decisão inicial – ID nº 175853256. Apresentada a Contestação – ID nº 177453459. Audiência de Mediação/Conciliação realizada – ID nº 184036734. Apresentada a Réplica – ID nº 186996716. As partes firmaram acordo, no curso do processo, conforme minuta juntada pelo réu, com as devidas assinaturas dos advogados da demandante – ID nº 191289231. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO: As partes firmaram acordo entre si, o qual põe fim ao litígio versado nos autos. De modo que não há óbice à homologação do mesmo, uma vez que as formalidades legais foram observadas as cláusulas do acordo. ASSIM SENDO, com fulcro no art. 840, do Código Civil Brasileiro, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado conforme – ID nº 191289231, que se regerá pelas cláusulas constantes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Diante da comprovação do depósito judicial em cumprimento ao acordo celebrado (ID º n 192085244), determino a expedição dos alvarás sendo um em favor do autor, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) e outro em favor de seu patrono no valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), esse último através de transferência conforme dados bancários informados na petição de ID nº 192140998. Intime-se o demandado, para que, no prazo de 05(cinco) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas finais, conforme ficou definido no item 10 do acordo celebrado. Diante da renúncia ao prazo recursal certifique-se o transito em Julgado. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento das custas finais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Recife, 06 de fevereiro de 2025. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175853256, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064043-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): OSVALDO MATOS DE MELO JUNIOR Vistos etc., OSVALDO MATOS DE MELO JÚNIOR, qualificado nos autos, por advogados legalmente habilitados – ID nº 173635738, ingressou com AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OU, SUBSIDIARIAMENTE, COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS contra a BRADESCO SAÚDE, igualmente qualificada, pugnando, em sede de antecipação de tutela de urgência, determinar que a ré seja compelida a trazer aos autos o histórico de todos os pagamentos efetuados pelos autores desde o início do contrato, de forma individualizada, por beneficiário, com todos os reajustes aplicados, bem como a cópia da apólice celebrada e as condições gerais aderidas pelos autores. Subsidiariamente, caso V. Exa. assim não entenda, que defira o pedido incidental de exibição de documentos, determinando que a ré apresente o histórico de pagamentos, com a individualização de todos os reajustes aplicados desde o início do pacto, bem como cópia da apólice e condições gerais aderidos pelos autores. Custas iniciais pagas – ID nº 173897616. Decisão determinando a emenda a inicial – ID nº 174228413. Decido De início, recebo a petição de ID nº 174358183 e os documentos que acompanham como complemento da inicial, fazendo parte integrante desta. O pedido de tutela de urgência, como é sabido para sua concessão, faz-se necessário, “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (Art. 300, CPC). No caso em comento, o autor pretende com a presente ação declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê o reajuste de faixa etária sem previsão do percentual (até os 66 anos) – item 14.2 das condições gerais; declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê o reajuste de 5% ao ano após os 66 anos, correspondente a cláusula 14.3 das condições gerais; declarar a nulidade dos reajustes de faixa etária aplicados, determinando a exclusão de tais reajustes, com a consequente redução do valor do prêmio para o valor adequado, a ser apurado ao final do processo – sobre o qual deverão incidir, posteriormente, apenas os reajustes negociados com a ANS (vedando-se reajustes por faixa etária); e condenar a ré à devolução de todo o indébito apurado nos últimos vinte anos, acrescido das parcelas vencidas no curso do processo. Ocorre que no caso em tela, não se trata de tutela de urgência, pois não estão presentes os requisitos autorizadores para sua concessão, contudo, a relação jurídica existente entre as partes é típica relação de consumo, devendo haver a incidência do CDC. A par destas considerações, à vista dos fatos e dos fundamentos retro mencionados, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada na inicial. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do Art. 6º, inciso VIII do CDC. Designo a audiência de conciliação/mediação para o dia 02 de outubro de 2024, pelas 10h, a ser realizada pela Central de Audiências (CCMA). Cite-se e intime-se o Réu, para comparecer à audiência e oferecer resposta, no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar do protocolo do pedido de cancelamento da audiência ou no caso de não ocorrer a conciliação ou mediação - CPC, art.334, § 4º, I c/c o art.335, I e II e 344. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, determino que o Réu seja intimado para junto com a contestação, trazer aos autos o histórico de pagamentos efetuados pelos autores de forma individualizada e os reajustes aplicados, bem como cópia da apólice e das condições gerais aderidas pelo autor. Cientifiquem-se as partes que a ausência injustificada na audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado – Art. 334, § 8º do CPC. Realizem as intimações necessárias, no tempo previsto na legislação procedimental. CUMPRA-SE. Recife, 15 de julho de 2024. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 22 de julho de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

23/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Recebimento

Custas

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