Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001696-08.2021.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

V.C.R. RAMOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MORENO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

Reu

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR

OAB/PE 29645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 12:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

27/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de V. C. RAMOS EIRELI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:01

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

24/01/2025, 16:51

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 12:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

27/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de V. C. RAMOS EIRELI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

DESPACHO

•05/02/2025, 12:28

DESPACHO

•05/02/2025, 12:28

19/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:01

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

24/01/2025, 16:51

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

24/01/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 18:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 12:24

Alterada a parte

01/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de V. C. RAMOS EIRELI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de V. C. RAMOS EIRELI em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 08:11

Publicado Despacho em 31/07/2024.

12/08/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: V. C. RAMOS EIRELI REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE MORENO DESPACHO Cumpra-se o despacho retro através de intimação pessoal do Município, pois inexiste procurador habilitado nos presentes autos em favor da Fazenda Pública, impedindo o decurso do prazo por mera intimação via PJE. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001696-08.2021.8.17.2970 Intime-se.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: V. C. RAMOS EIRELI REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE MORENO DESPACHO Cumpra-se o despacho retro através de intimação pessoal do Município, pois inexiste procurador habilitado nos presentes autos em favor da Fazenda Pública, impedindo o decurso do prazo por mera intimação via PJE. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001696-08.2021.8.17.2970 Intime-se.

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:42

Conclusos para despacho

25/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de V. C. RAMOS EIRELI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

20/06/2023, 05:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/03/2023, 13:53

Expedição de intimação.

23/02/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 12:46

Conclusos para despacho

26/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição em pdf

03/03/2022, 14:38

Expedição de intimação.

01/03/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição em pdf

13/12/2021, 15:16

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:39

Distribuído por dependência

10/12/2021, 16:39

SENTENÇA

•13/01/2025, 10:36

SENTENÇA

•13/01/2025, 10:36

DESPACHO

•21/11/2024, 14:15

DESPACHO

•21/11/2024, 14:15

DESPACHO

•29/07/2024, 18:42

DESPACHO

•29/07/2024, 18:42

DESPACHO

•16/02/2024, 09:39

DESPACHO

•30/11/2022, 12:46

PETIÇÃO EM PDF

•03/03/2022, 14:38

DESPACHO

•23/02/2022, 12:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 15:16

PETIÇÃO EM PDF

•10/12/2021, 16:39