Cumprimento de sentença 0126893-62.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0126893-62.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:42

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 21:57

Publicação

13/02/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BARBARA EDUARDA PELIZARO ALMEIDA SANTOS EXECUTADO(A): UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor dos Atos Judiciais de ID 192528169 e de ID 194681555, conforme segue transcrito abaixo: Decisão ID 192528169 - "Vistos, etc. Determino a suspensão da presente ação e aguarde-se o trânsito em julgado da Ação de nº 0019668-17.2023.8.17.2001. Determino que a Diretoria Cível do 1º grau certifique o andamento da referida ação de nº 0019668-17.2023.8.17.2001 Cumpra-se. " Despacho ID 194681555 - " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126893-62.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte autora em face da decisão prolatada sob id 192528169. Mantenho a decisão proferida (Id 192528169) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o trânsito em julgado da Ação de nº 0019668-17.2023.8.17.2001. Intimações necessárias. Cumpra-se. " RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. GUILHERME ALBERTI LUPCHINSKI Diretoria Cível do 1º Grau

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 13:33

Mero expediente

09/02/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/01/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 11:29

Decurso de Prazo

13/12/2024, 09:39

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BARBARA EDUARDA PELIZARO ALMEIDA SANTOS EXECUTADO(A): UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187774263, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126893-62.2024.8.17.2001 Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida em Ação ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de concessão de tutela de urgência por Danos Morais com pedido de tutela de urgência (processo nº 0019668-17.2023.8.17.2001). Não houve o adiantamento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença. Decido. De início, cabe destacar que consta apelação interposta pela parte exequente e contrarrazões da parte executada nos autos principais (nº 0019668-17.2023.8.17.2001); contudo, sem maiores informações se há efeito suspensivo do recurso de apelação. Assim, intimem-se as executadas, através de seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir voluntariamente a decisão proferida nos autos principais (nº 0019668-17.2023.8.17.2001), efetuando o pagamento do valor devido, apontado pela exequente na planilha de Id 187602561 - Pág. 1, como sendo: R$ 6.088,26 (seis mil, oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante disposto no art. 520, §2º, do CPC. Fica o(a) devedor(a) advertido(a) que: 1- efetuado o pagamento parcial no prazo supra, a multa e os honorários incidirão sobre o restante; 2- não efetuado o pagamento voluntário no prazo retro poderá sofrer penhora sobre bens, observada a preferência do artigo 835 do CPC, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC/2015); 3- transcorrido o prazo supramencionado (15 dias úteis), inicia-se o prazo também de quinze dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma dos arts. 520, § 1º e 525, do CPC. Ainda, fica ciente o(a) devedor(a) que, caso apresente impugnação ao cumprimento de sentença, ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições - art. 525, §11 do CPC), deverá previamente efetuar o recolhimento das taxas e custas processuais incidentes na fase de cumprimento de sentença, em conformidade com os arts. 9, IV, e art. 16, IV, da nova lei estadual de custas - LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, e Nota Técnica nº 001-2021 - Grupo de Trabalho Instituído pelo Ato nº 818, de 07 de dezembro de 2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade. Para tanto, deverá o(a) devedor(a) expedir antecipadamente a guia de recolhimento respectiva no sistema Sicajud do TJPE, e efetuar o seu pagamento previamente. Ressalte-se que havendo pagamento parcial, as custas e taxas judiciárias incidirão sobre a quantia que ultrapassar a oferta do(a) devedor(a), ou seja, sobre a parte controversa, a ser recolhida pelo(a) devedor(a) quando da apresentação de meio de defesa. Em não havendo apresentação de impugnação ao cumprimento provisório de sentença, nem pagamento integral da obrigação, no prazo de pagamento voluntário (art. 523 do CPC), certifique-se, e intime-se o credor, por ato ordinatório, para incluir o valor das taxas judiciárias e custas processuais na sua planilha de débitos perseguidos na presente fase de cumprimento provisório de sentença, a incidir sobre o valor atualizado da dívida. Por fim, necessário atentar-se aos regramentos previstos nos incisos do art. 520, do CPC, com destaque para a responsabilidade de a parte exequente, em caso de eventual modificação do decisum em sede recursal, bem como, em regra, sobre o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano à parte executada, dependerem de caução suficiente e idônea, arbitrada e prestada nos próprios autos. Cumpra-se. Intime(m)-se. Recife, 08 de novembro de 2024. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito " RECIFE, 18 de novembro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

19/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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