Acordo de Não Persecução Penal 0013661-27.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Acordo de Não Persecução Penal 0013661-27.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 08:40

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 08:39

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 08:25

Documento (Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha))

20/03/2025, 08:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:12

Trânsito em julgado

20/03/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:32

Publicação

13/02/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:02

Petição (Resposta)

12/02/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 E-mail: [email protected] - ': ( ) NPU:·················· 0013661-27.2023.8.17.2480 (Processo associado: []) Classe: ·············· ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): JOSE RENATO DA SILVA INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), intimar a DEFESA, de todo teor da sentença id. 175722353. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:22

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/02/2025, 07:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/02/2025, 00:00