Apelação / Remessa Necessária 0000825-56.2023.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0000825-56.2023.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA LIBERAL EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE, MUNICIPIO DE ARARIPINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina, fica a Advogada da parte demandante intimada nos termos do Ato Judicial de ID 219964615, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0000825-56.2023.8.17.2210 Intime-se a advogada do autor para comparecer no Banco do Brasil e realizar o saque do valor disponível, conforme certidão de ID 214605388" ARARIPINA, 22 de outubro de 2025. PATRICIA LAPA Diretoria Regional do Sertão

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA LIBERAL EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE, MUNICIPIO DE ARARIPINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 214324918. ARARIPINA, 28 de agosto de 2025. LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA DRS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0000825-56.2023.8.17.2210

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA LIBERAL EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE, MUNICIPIO DE ARARIPINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina, fica a parte AUTORA/Exequente intimada nos termos do Ato Judicial de ID 210479131, conforme segue transcrito abaixo: " Por ora, suspendo o cumprimento da expedição de alvará. Vista ao polo ativo pelo prazo de 5 dias sobre a manifestação do município, em princípio, comprovando o pagamento do RPV. No silêncio, reconsidero decisão anterior e determino a expedição de alvará do valor de R$ 85,00 ao polo passivo. Após, conclusos para extinção. Int. ARARIPINA, 22 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito" ARARIPINA, 22 de julho de 2025. PATRICIA LAPA Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0000825-56.2023.8.17.2210

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA LIBERAL EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE, MUNICIPIO DE ARARIPINA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0000825-56.2023.8.17.2210 Vistos. Para se evitar tumulto processual, caberá à parte propor cumprimento próprio para a obrigação indicada. Em relação aos presentes autos, nada mais requerido no prazo de 15 dias, tornem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC). Int. ARARIPINA, 17 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA LIBERAL EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE, MUNICIPIO DE ARARIPINA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o Autor, por sua Advogada, para informar que o Alvará de Levantamento de ID 195033631 foi encaminhado à instituição financeira, onde ficará arquivado aguardando o comparecimento da parte beneficiária em qualquer agência para realizar o levantamento. ARARIPINA, 19 de fevereiro de 2025. PATRICIA LAPA Diretoria Reg. do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0000825-56.2023.8.17.2210

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA LIBERAL EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE, MUNICIPIO DE ARARIPINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina, fica a parte AUTORA/Exequente, por sua Advogada, intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194917353, CIENTE DA OBRIGAÇÃO A SEU CARGO ORDENADA, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0000825-56.2023.8.17.2210 Vistos. Trata-se de execução em face da Fazenda. Intimado, o Município não se manifestou nos autos, não justificou o alegado descumprimento, bem como não comprovou que cumpriu a determinação judicial. Assim, defiro a expedição de alvará ao polo ativo do valor bloqueado nos autos (id. 191183135), cabendo à parte comprovar nos autos em 10 dias por meio de nota fiscal a compra dos medicamentos. Em relação aos valores devidos pelo executado quanto aos honorários advocatícios, fixo em 10% do valor da execução (R$ 850,90), portanto em R$ 85,09. Expeça-se RPV. Por cautela, considerando que o polo ativo é idoso e a ausência de manifestação do Município nos autos, ciência ao Ministério Público para as medidas que entender cabíveis. Aguarde-se informação quanto ao pagamento do RPV. Com a comprovação tornem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC). Int. P.R.I. ARARIPINA, 10 de fevereiro de 2025. RAFAEL BURGARELLI MENDONÇA TELLES Juiz Substituto" ARARIPINA, 11 de fevereiro de 2025. PATRICIA LAPA Diretoria Regional do Sertão

12/02/2025, 00:00

Definitivo

08/10/2024, 08:31

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 08:29

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:09

Petição

27/08/2024, 12:26

Petição

21/08/2024, 16:25

Publicação

16/08/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ GONZAGA LIBERAL EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. É certo que a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser realizada de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento das partes, não se verificando reformatio in pejus (REsp 1811792/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2022, DJe 05/05/2022). 2. Feitas essas considerações, fundamentado no §11 do art. 85 do CPC, tenho como razoável acrescer à condenação da verba advocatícia anteriormente arbitrada o percentual adicional de 5% (cinco por cento), totalizando assim 15% sobre o valor atualizado da causa. 3. Embargos acolhidos. ACÓRDÃO - Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0000825-56.2023.8.17.2210 Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração na Apelação nº 0000825-56.2023.8.17.2210 acima referenciadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, à unanimidade de votos, em ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do Voto do Relator e dos demais termos proferidos neste julgamento, que fazem parte integrante do mesmo. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena Relator 29

15/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/10/2025, 00:00