Execução de Título Extrajudicial 0044445-66.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0044445-66.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/08/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE MELO ARAUJO SERVICOS MEDICOS, GUILHERME HENRIQUES DE MELO ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211989093, conforme segue transcrito abaixo: " Considerando que por meio de decisão terminativa proferida em sede de agravo de Instrumento houve desconstituição da penhora determinada por este juízo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044445-66.2023.8.17.2001 intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do seu crédito e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 22 de agosto de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento

22/08/2025, 16:50

Mero expediente

08/08/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 23:15

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:43

Publicação

13/02/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE MELO ARAUJO SERVICOS MEDICOS, GUILHERME HENRIQUES DE MELO ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 194202324, constantes nos autos. Recife, 11 de fevereiro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044445-66.2023.8.17.2001

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 16:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2025, 18:12

Mandado

13/12/2024, 11:24

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

12/12/2024, 16:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE. EXECUTADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE MELO ARAÚJO SERVIÇOS MÉDICOS, GUILHERME HENRIQUES DE MELO ARAÚJO. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186854109, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de ser expedido 01 mandado, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO Cumpra-se a determinação de id. 171777802: “Defiro o pedido de prosseguimento da execução determinando a expedição de penhora a ser cumprido no endereço da executada, devendo o Sr. Oficial de Justiça arrestar ampolas de toxina botulínica, considerando o valor daquelas em notas fiscais a serem apresentadas pelo executado e o valor efetivamente devido nos termos da planilha de débito acostada pelo exequente.” Recife, datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 5 de novembro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044445-66.2023.8.17.2001

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE MELO ARAUJO SERVICOS MEDICOS, GUILHERME HENRIQUES DE MELO ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181568050, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 02 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044445-66.2023.8.17.2001 Defiro o pedido de prosseguimento da execução determinando a expedição de penhora a ser cumprido no endereço da executada, devendo o Sr. Oficial de Justiça arrestar ampolas de toxina botulínica, considerando o valor daquelas em notas fiscais a serem apresentadas pelo executado e o valor efetivamente devido nos termos da planilha de débito acostada pelo exequente. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 16 de setembro de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE MELO ARAUJO SERVICOS MEDICOS, GUILHERME HENRIQUES DE MELO ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171777802, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044445-66.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado/excipiente em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta, ao argumento de que este Juízo deixou de considerar as jurisprudências carreadas aos autos que se manifestaram no sentido da necessidade da assinatura de duas testemunhas para caracterizar a cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial. Ao final pediu o acolhimento dos embargos de declaração para corrigindo a omissão apontada, acolher a exceção de pré-executividade oposta. Intimado para se manifestar, o exequente/excepto apresentou contrarrazões, arguindo que inexiste contradição na decisão embargada, que fundamentou a liquidez e certeza do título executivo na legislação vigente. Ao final pediu a rejeição dos embargos de declaração, e o prosseguimento da execução. Eis o importante a relatar. Passo a decidir: Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referenda da decisão embargada, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Dessa forma, percebe-se que no presente caso, a parte, na verdade, afirma que houve um entendimento equivocado do magistrado no seu decisum do qual não comunga, e não uma real omissão no teor da própria decisão. A decisão exarada foi clara ao fundamentar a inexigibilidade de assinatura de duas testemunhas na cédula de crédito na legislação pertinente, tendo o executado, ora embargante, juntado uma única jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal fundamentada em uma decisão do STJ datada de 2009, há muito superada. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. TÍTULO LÍQUIDO E EXIGÍVEL. NOVAÇÃO INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há violação ao artigo 535, II do CPC/1973, quando embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 2. A Cédula de Crédito Rural é título executivo por força do art. 10 do Decreto-lei n. 167/67, cujos requisitos formais encontram-se no art. 14 do citado diploma, não sendo necessárias as assinaturas de duas testemunhas para sua eficácia executiva. 3. O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial. Por isso que, não decidida a questão pela instância ordinária e não opostos embargos de declaração, a fim de ver suprida eventual omissão, incidem, por analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1252708 RN 2011/0092708-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 22/05/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2018) Considerando que não houve omissão, contradição ou obscuridade no bojo no decisum, e que o demandante, na realidade, requer a alteração da decisão, não cabe aqui o manejo de embargos de declaração. Esse é o entendimento da jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, impõe-se a sua rejeição. 2. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, examinar omissão de dispositivos constitucionais, a pretexto de violação ao art. 535 do CPC, tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal competência ao Pretório Excelso, no âmbito do recurso extraordinário. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1486579 PE 2014/0258682-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 05/05/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2015). Ante o exposto, diante da ausência de qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Defiro o pedido de prosseguimento da execução determinando a expedição de penhora a ser cumprido no endereço da executada, devendo o Sr. Oficial de Justiça arrestar ampolas de toxina botulínica, considerando o valor daquelas em notas fiscais a serem apresentadas pelo executado e o valor efetivamente devido nos termos da planilha de débito acostada pelo exequente. " RECIFE, 4 de junho de 2024. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau

05/06/2024, 00:00

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