Cumprimento de sentença 0036364-75.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0036364-75.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 09:20

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0036364-75.2016.8.17.2001 AUTOR(A): REGINA CELIS DA SILVA Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Ante o caráter alimentar da verba acidentária, proceda o gabinete à intimação das partes, através do Diário Eletrônico (MiniPac), com urgência, para se manifestarem acerca do arquivamento dos autos., no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, em caso de ausência de oposição ao arquivamento, arquivem-se os autos, na forma da lei, com urgência. Recife, 07 de fevereiro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. 2DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 16:51

Mero expediente

11/02/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 20:35

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 09:22

Publicação

06/11/2024, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, ficam os patronos da parte autora intimados do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185449266, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHOVistos etc.1. Verifico que fora acostado aos autos o comprovante de depósito judicial dos valores devidos, de competência deste Juízo.2. Informados os dados da conta bancária da parte autora e a comprovação de sua titularidade, proceda a secretaria com a expedição do alvará de transferência competente.3. Em seguida, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0036364-75.2016.8.17.2001 AUTOR(A): REGINA CELIS DA SILVA intime-se o causídico da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do alvará expedido.Recife, 16 de outubro de 2024.Carlos Antonio Alves da SilvaJuiz de Direito" RECIFE, 4 de novembro de 2024. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0036364-75.2016.8.17.2001 AUTOR(A): REGINA CELIS DA SILVA Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Ante o caráter alimentar da verba acidentária, proceda o gabinete à intimação das partes, através do Diário Eletrônico (MiniPac), com urgência, para se manifestarem acerca do arquivamento dos autos., no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, em caso de ausência de oposição ao arquivamento, arquivem-se os autos, na forma da lei, com urgência. Recife, 07 de fevereiro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. 2DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.

12/02/2025, 00:00

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