Procedimento Comum Cível 0029485-72.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:17

Definitivo

07/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2026, 11:26

Decurso de Prazo

31/03/2026, 07:17

Decurso de Prazo

31/03/2026, 07:17

Publicação

10/03/2026, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: C. C. E. I. S., A. I. S. L. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 5 de março de 2026. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029485-72.2015.8.17.0001 AUTOR(A): M. D. F. L. P. S., H. P. S.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 08:25

Recebimento

02/03/2026, 10:10

Custas

02/03/2026, 10:10

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:25

Recebimento

05/02/2026, 21:56

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/03/2026, 00:00