Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0034856-94.2016.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE DEOCLECIO ALVES Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Ante o caráter alimentar da verba acidentária, proceda o gabinete à intimação das partes, através do Diário Eletrônico (MiniPac), com urgência, para se manifestarem acerca do arquivamento dos autos., no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, em caso de ausência de oposição ao arquivamento, arquivem-se os autos, na forma da lei, com urgência. Recife, 10 de fevereiro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. 2DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.
12/02/2025, 00:00
Expedição de documento
11/02/2025, 16:54
Mero expediente
11/02/2025, 16:54
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 20:35
Decurso de Prazo
14/12/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO- EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, cientifico os credores da expedição do Alvará de ID 188584449 e do seu envio ao banco através do Malote Digital. Ressalta-se que, em caso de alvará de levantamento, o mesmo pode ser levantado em qualquer agência do Banco do Brasil que tenha atendimento presencial, mediante informação de dados bancários do(a) beneficiário(a) do respectivo alvará e apresentação de documento de identificação pessoal. RECIFE, 22 de novembro de 2024. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0034856-94.2016.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE DEOCLECIO ALVES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0034856-94.2016.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE DEOCLECIO ALVES Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Ante o caráter alimentar da verba acidentária, proceda o gabinete à intimação das partes, através do Diário Eletrônico (MiniPac), com urgência, para se manifestarem acerca do arquivamento dos autos., no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, em caso de ausência de oposição ao arquivamento, arquivem-se os autos, na forma da lei, com urgência. Recife, 10 de fevereiro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. 2DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.
12/02/2025, 00:00
Expedição de documento
11/02/2025, 16:54
Mero expediente
11/02/2025, 16:54
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 20:35
Decurso de Prazo
14/12/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 13:27
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO- EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, cientifico os credores da expedição do Alvará de ID 188584449 e do seu envio ao banco através do Malote Digital. Ressalta-se que, em caso de alvará de levantamento, o mesmo pode ser levantado em qualquer agência do Banco do Brasil que tenha atendimento presencial, mediante informação de dados bancários do(a) beneficiário(a) do respectivo alvará e apresentação de documento de identificação pessoal. RECIFE, 22 de novembro de 2024. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0034856-94.2016.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE DEOCLECIO ALVES
25/11/2024, 00:00
Expedição de documento
22/11/2024, 09:08
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 09:05
Expedição de documento (Alvará)
20/11/2024, 07:41
Documento (Outros documentos)
04/11/2024, 15:33
Decurso de Prazo
01/11/2024, 03:51
Decurso de Prazo
01/11/2024, 03:51
Recebimento
30/10/2024, 10:34
Documento (Outros documentos)
30/10/2024, 10:34
Remessa (outros motivos)
30/10/2024, 08:09
Publicação
09/10/2024, 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 19:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180517850, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0034856-94.2016.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE DEOCLECIO ALVES Vistos etc. 1. Verifico que fora acostado aos autos o comprovante de depósito judicial dos valores devidos. 2. Proceda a secretaria com o cálculo da retenção dos honorário advocatícios contratuais, se for o caso. 3. Em seguida, intime-se os causídicos da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos realizados. 4. Informada a conta, proceda a secretaria com a expedição do alvará de transferência competente. 5. Em seguida, intime-se o causídico da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do alvará expedido. Recife, 29 de agosto de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito] " RECIFE, 7 de outubro de 2024. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho