Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000325-33.2021.8.17.3350 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000325-33.2021.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULO TITO ALVES FIGUEIREDO REQUERIDO(A): SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor da(s) minuta(s) de requisição de RPV (ID 241336663), conforme art.7º, §6º da Resolução 303/2019 do CNJ e art.4º, §1º,I da Resolução 507/2023 do TJPE. SÃO LOURENÇO DA MATA, 2 de julho de 2026. CARLOS ANDRE MAGALHAES DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0000325-33.2021.8.17.3350

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 20:55

Mero expediente

18/04/2026, 01:55

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 08:46

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:28

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:07

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:07

Publicação

17/10/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:32

Publicação

17/10/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO TITO ALVES FIGUEIREDO REQUERIDO(A): SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0000325-33.2021.8.17.3350 Vistos, etc. Registro que iniciei a jurisdição nesta Vara em 05.02.2024. Trata-se de analisar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no ID 138616790 pelo embargante, PAULO TITO ALVES FIGUEIREDO, em face de alegado erro material na Decisão de ID 135651291. Aduz, em síntese, que a decisão embargada homologou cálculos de peça equivocada, pugnando por sua correção e imediata expedição de RPV. Apesar de devidamente intimada para apresentar contrarrazões, a parte embargada não se manifestou nos autos, deixando transcorrer o prazo em branco (ID 170429378). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Assim dispõe o CPC a respeito do tema: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” (gn) Sabe-se, com isso, que os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado. No caso em apreço, possui razão o embargante, pois restou comprovado que a decisão de ID 135651291 homologou os cálculos constantes na petição de ID 134669754, a qual não guarda relação com os presentes autos. É que o referido petitório diz respeito, em verdade, aos autos de n° 0000308-94.2021.8.17.3350, que tramitam perante a 3a Vara Cível desta Comarca. Logo, o erro material deve ser sanado, para homologar os cálculos apresentados no ID 134664784 e atualizados no ID 191720726. ANTE O EXPOSTO, com base no art. com base no art. 1.022, I e III, do CPC, ACOLHO os embargos declaratórios para corrigir o valor dos cálculos homologados na decisão de ID 135651291, devendo passar a constar o montante indicado no ID 134664784 e atualizado no ID 191720726. Em continuidade do feito, com a preclusão, expeça-se PRECATÓRIO em favor da parte autora em relação ao principal; e RPV em favor do causídico em relação aos honorários de sucumbenciais. Intimem-se. Cumpra-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito jiam

12/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(108)