Procedimento Comum Cível 0055863-69.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055863-69.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/06/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055863-69.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238637504, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Com a juntada dos esclarecimentos periciais, intimem-se as partes para que tomem ciência e se manifestem, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para prolação da decisão de liquidação de sentença. Cumpra-se. RECIFE, 30 de abril de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 13 de junho de 2026. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0055863-69.2021.8.17.2001

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento

13/06/2026, 03:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 19:13

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:16

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:16

Publicação

21/05/2026, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: DANILO BIJUTERIAS LTDA - EPP DESPACHO Recepciono hoje. Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0055863-69.2021.8.17.2001 AUTOR(A): D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA. defiro o requerimento formulado pela parte ré no ID 228270634. Proceda a Diretoria Cível com a devida anotação no sistema PJe para que as futuras publicações e intimações dirigidas à parte demandada sejam expedidas exclusivamente em nome da advogada Janinne Maciel Oliveira de Carvalho, OAB/PE 23.078. Compulsando os autos, verifico que, após a apresentação do laudo pericial contábil (ID 223930003), ambas as partes apresentaram manifestações. A parte autora requereu a complementação do laudo para inclusão de consectários legais, atualização de danos morais e cálculo de honorários (ID 226955073). A parte ré, por sua vez, apresentou impugnação à metodologia adotada e juntou parecer divergente de seu assistente técnico (IDs 228270634 e 228270640). Sendo assim, para garantir o pleno contraditório e a escorreita apuração do valor devido, nos termos do art. 477, parágrafo 2o, incisos I e II, do Código de Processo Civil, determino a intimação da perita do juízo, Sra. Lídia Patriota de Oliveira, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos necessários acerca das impugnações e divergências apresentadas pelas partes nos IDs 226955073, 228270634 e 228270640. Com a juntada dos esclarecimentos periciais, intimem-se as partes para que tomem ciência e se manifestem, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para prolação da decisão de liquidação de sentença. Cumpra-se. RECIFE, 30 de abril de 2026 Juiz(a) de Direito 11

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento

12/05/2026, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 20:52

Mero expediente

04/05/2026, 10:18

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 16:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: DANILO BIJUTERIAS LTDA - EPP DESPACHO Recepciono hoje. Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0055863-69.2021.8.17.2001 AUTOR(A): D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA. defiro o requerimento formulado pela parte ré no ID 228270634. Proceda a Diretoria Cível com a devida anotação no sistema PJe para que as futuras publicações e intimações dirigidas à parte demandada sejam expedidas exclusivamente em nome da advogada Janinne Maciel Oliveira de Carvalho, OAB/PE 23.078. Compulsando os autos, verifico que, após a apresentação do laudo pericial contábil (ID 223930003), ambas as partes apresentaram manifestações. A parte autora requereu a complementação do laudo para inclusão de consectários legais, atualização de danos morais e cálculo de honorários (ID 226955073). A parte ré, por sua vez, apresentou impugnação à metodologia adotada e juntou parecer divergente de seu assistente técnico (IDs 228270634 e 228270640). Sendo assim, para garantir o pleno contraditório e a escorreita apuração do valor devido, nos termos do art. 477, parágrafo 2o, incisos I e II, do Código de Processo Civil, determino a intimação da perita do juízo, Sra. Lídia Patriota de Oliveira, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos necessários acerca das impugnações e divergências apresentadas pelas partes nos IDs 226955073, 228270634 e 228270640. Com a juntada dos esclarecimentos periciais, intimem-se as partes para que tomem ciência e se manifestem, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para prolação da decisão de liquidação de sentença. Cumpra-se. RECIFE, 30 de abril de 2026 Juiz(a) de Direito 11

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DANILO BIJUTERIAS LTDA - EPP DESPACHO Recepciono hoje. A Sra. Perita judicial, em petição de ID 208016275, informa que a parte ré, DANILO BIJUTERIAS LTDA - EPP, não cumpriu integralmente a determinação de apresentar a documentação contábil necessária à realização dos trabalhos, conforme solicitado no ID 201563196. De fato, a análise dos autos revela que, embora a ré tenha juntado alguns documentos, a apresentação foi parcial, faltando, notadamente, a integralidade dos balancetes mensais e relatórios de despesas do exercício de 2021. Tais documentos são imprescindíveis para que a expert possa apurar, com a precisão necessária, os lucros cessantes na forma determinada pela sentença transitada em julgado, qual seja, os benefícios auferidos pela parte ré com a utilização indevida da marca. Isto posto, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0055863-69.2021.8.17.2001 AUTOR(A): D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA. DEFIRO o requerimento da Sra. Perita. Intime-se a parte ré, por seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação contábil completa referente ao exercício de 2021, em especial: a) Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2021; b) Relatórios mensais consolidados de despesas operacionais de janeiro a dezembro de 2021. Fica a parte ré advertida que a não apresentação dos documentos no prazo assinalado, ou a sua apresentação incompleta, poderá acarretar a presunção de veracidade dos fatos que, por meio deles, a parte autora pretendia provar, nos termos do art. 400 do Código de Processo Civil. Após a juntada ou o decurso do prazo, intime-se a Sra. Perita para que dê prosseguimento aos trabalhos, apresentando o laudo no prazo remanescente. Providencie a Diretoria Cível a alteração da classe processual junto ao PJe, uma vez que o processo se encontra na fase de liquidação de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 30 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito 11

02/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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