Procedimento Comum Cível 0071120-08.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0071120-08.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198849790, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Recepciono hoje. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071120-08.2019.8.17.2001 AUTOR(A): J. M. C. L., JULIO CESAR NASCIMENTO LEITE Indefiro o pedido de expedição alvará no valor de R$ 12.073,19, vez que o depósito de pagamento voluntário foi na quantia de R$ 12.000,00, a qual merece ser liberada à exequente. Assim, com base no depósito de ID 197402773, expeça-se alvará de transferência no valor de R$ 12.000,00 em favor do escritório VITAL E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 197491262. Se, posteriormente, for fornecida Chave Pix diversa da do CNPJ do beneficiário ou apresentada conta de titularidade diversa da do beneficiário, façam-me os autos conclusos para apreciação do pedido, o qual deve ser, devidamente justificado; não podendo, por hipótese alguma, ser expedido alvará em favor de terceiros sem autorização prévia do Juízo. Verifique-se a Diretoria Cível se decorreu o prazo para apresentação do pagamento voluntário do débito remanescente (R$ 73,19) e para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença; certificando-se nos autos se for o caso. Intimem-se. Expeça-se o competente alvará. Cumpra-se. Recife, 25 de março de 2025. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito" RECIFE, 8 de abril de 2025. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Recepciono hoje. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0071120-08.2019.8.17.2001 AUTOR(A): J. M. C. L., JULIO CESAR NASCIMENTO LEITE Intime-se a parte devedora Centro Hospitalar de Atenção à Saúde Ltda e Hapvida Assistência Médica Ltda para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento atualizado do débito relativo aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 12.073,19, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a executada apresente impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá efetuar, previamente, o recolhimento das custas sobre o valor que entende devido, sem prejuízo da cobrança posterior de eventual diferença, sob pena de não conhecimento da peça de impugnação, conforme regramento estabelecido na nova Lei das Custas Judiciais (Lei Estadual nº 17.116/2020, art. 11, V, e art. 16, IV). Decorrido o prazo sem pagamento do valor cobrado nem apresentação de impugnação, deve o exequente apresentar planilha atualizada do débito, incluindo o valor das custas do cumprimento de sentença para fins de execução. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se, por despacho ordinatório, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à impugnação. Considerando a Lei de Custas Estadual nº 17.116/2020 e o Provimento nº 002/2022 do Conselho de Magistratura de Pernambuco, esclareço que, diante de eventual pleito de pesquisas por bens da parte executada nos sistemas à disposição deste Juízo, deve a parte autora efetuar previamente o pagamento das custas processuais referentes à pesquisa, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do processo de execução. Já quanto à guia de custas processuais no valor de R$ 1.973,02, deve comprovar o recolhimento das mesmas dentro do prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020. Em caso de inércia, comunique-se a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco, para adoção das medidas cabíveis. RECIFE, 11 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito 222

12/02/2025, 00:00

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