Apelação / Remessa Necessária 0000782-66.2021.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 890.236,12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO

CPF

Reu

FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIOR

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA

OAB/PE 50946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO

CPF

Reu

FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIOR

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

11/02/2025, 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

11/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 14:16

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/02/2025, 16:17

Decisão

•25/10/2024, 12:20

09/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

11/02/2025, 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

11/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 14:16

Expedição de intimação (outros).

05/02/2025, 14:15

Expedição de intimação (outros).

05/02/2025, 14:15

Dados do processo retificados

05/02/2025, 14:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/02/2025, 14:14

Processo enviado para retificação de dados

05/02/2025, 14:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

04/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/02/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:19

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:15

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/11/2024, 14:47

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 08:09

Expedição de intimação (outros).

31/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:04

Dados do processo retificados

31/10/2024, 08:02

Alterada a parte

31/10/2024, 08:01

Processo enviado para retificação de dados

31/10/2024, 08:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2024, 12:20

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:21

Recebidos os autos

16/10/2024, 07:01

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 07:01

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 05:49

Sentença (Outras)

•29/07/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 23:04

Despacho

•27/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2023, 10:05

Outros Documentos

•01/11/2023, 18:43

Outros Documentos

•01/11/2023, 18:43

Decisão

•15/09/2023, 10:03

Decisão

•28/08/2023, 08:17

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Todos os documentos(30)

Decisão\Acórdão

•04/02/2025, 16:17

Decisão

•25/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 05:49

Sentença (Outras)

•29/07/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 23:04

Despacho

•27/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2023, 10:05

Outros Documentos

•01/11/2023, 18:43

Outros Documentos

•01/11/2023, 18:43

Decisão

•15/09/2023, 10:03

Decisão

•28/08/2023, 08:17

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 10:38

Decisão

•28/05/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 18:56

Despacho

•29/04/2021, 14:43