Procedimento Comum Cível 0050156-18.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0050156-18.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 14:42

Mero expediente

06/05/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 09:43

Documento (Certidão)

15/04/2026, 10:57

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 23:49

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2026, 11:26

Publicação

27/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SABEMI SEGURADORA SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230124692, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Oficie-se mais uma vez o Cartório de Registro Civil do Poço da Panela, para no prazo de 15 dias úteis, cumprir o determinado no despacho de Id.210954175. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050156-18.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO DE ANDRADE BARBOSA CURADOR(A): ANA MARIA FERREIRA DE MELO Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Jmg " RECIFE, 25 de fevereiro de 2026. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 16:51

Mero expediente

11/02/2026, 22:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:37

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0050156-18.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO DE ANDRADE BARBOSA CURADOR(A): ANA MARIA FERREIRA DE MELO Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS promovida por JOAO DE ANDRADE BARBOSA em face de SABEMI SEGURADORA SA, em que se discute a autenticidade da assinatura firmada em contrato de empréstimos consignados firmados com o demandado. Instados, a parte demandante e o Ministério Público pugnaram pela produção de prova pericial. Considerando que a solução da controvérsia reclama a realização de perícia, nomeio a perita grafotécnica Letícia Passos, endereço eletrônico: [email protected], telefone nº 81 9.8305-6174, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo (art. 465, § 2º, I do CPC), com honorários periciais que fixo, desde logo, em R$600,00 (seiscentos reais) para análise da autenticidade do documento e das assinaturas apostas no documento apresentado pela instituição financeira nestes autos. Vale ressaltar que, bem recentemente, a Corte Superior de Justiça pacificou o entendimento de que "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade” (Tema 1.061, REsp 1846649/MA, repetitivo, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/11/2021, DJe 09/12/2021). Decerto, tal conclusão é lógica, à vista das regras insculpidas no art. 6º, VIII, CDC, c/c arts. 373, II, 429, II, CPC, e Súmula 132 do TJPE. Assim sendo, intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, formularem quesitos ou arguirem suspeição ou impedimento do expert, em quinze (15) dias úteis (art. 465, §1º, CPC/2015). A parte ré deverá, no mesmo prazo peremptório de quinze (15) dias úteis, promover o depósito judicial dos honorários periciais (diante da inversão do ônus da prova), que ora arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), bem como exibir ao perito, mediante solicitação, os originais dos contratos que menciona na peça de defesa, advertindo, de logo, que a sua inércia, em face da regra contida no artigo 95 do CPC/2015, implicará renúncia tácita à produção da prova solicitada e responsabilização pela desídia probatória (art. 6º, VIII, CDC). O expert ora nomeado deverá apresentar laudo pericial conclusivo acerca da autenticidade ou não das assinaturas no mencionado contrato, no prazo de trinta (30) dias, prazo esse a ser contado da sua intimação após a realização do depósito dos honorários periciais. Esclareço que a inércia injustificada no prazo assinalado implicará a destituição do encargo. Deverá o grafotécnico atentar ao comando do art. 474, CPC/2015, comunicando diretamente as partes sobre data e local de realização do exame. Fica de logo autorizado a requisitar documentação diretamente das partes (art. 473, §3º, CPC). Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oferecerem seus pareceres técnicos acerca do laudo apresentado pelo perito judicial, voltando-me então os autos conclusos. Ficam de logo cientes os contendores de que poderão promover a autocomposição a qualquer momento, coligindo, se for o caso, os termos do acordo aos autos para chancela judicial. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data digitalmente certificada Ana Paula Costa de Almeida Juíza de direito substituta ds

26/05/2025, 00:00

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