Execução de Título Extrajudicial 0608880-18.1999.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0608880-18.1999.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 10:14

Documento (Certidão)

01/04/2026, 12:41

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 22:01

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:31

Publicação

11/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A., WHIRLPOOL S.A, FUNDO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E ATIVOS-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO(A): SLAIBE HATEM, MARIA AUGUSTA DE MELO HATEM INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID214585952, conforme segue transcrito abaixo: "Analisando detidamente os autos, observo que as petições id 206915078 e id 206644075 foram colacionadas aos autos por partes estranhas nos presentes autos haja vista que não houve deferimento de substituição processual nos presentes autos, razão pela qual determino de apreciá-las e determino o cumprimento da determinação id 203794556, considerando o exequente constante no polo ativo da presente demanda. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 9 de setembro de 2025. BERGSON DANTAS DE MOURA BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0608880-18.1999.8.17.0001

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento

09/09/2025, 22:51

Mero expediente

01/09/2025, 10:16

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 06:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A., WHIRLPOOL S.A, FUNDO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E ATIVOS-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO(A): SLAIBE HATEM, MARIA AUGUSTA DE MELO HATEM INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194436695, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0608880-18.1999.8.17.0001 Vistos, etc... BETACRUX SECURITIZADORA LTDA, por intermédio de advogado, opôs embargos de declaração à decisão id 159933197 que indeferiu o pedido de substituição processual sob a alegação de que a mencionada decisão foi omissa e contraditória ao argumento de que o documento id 129131851 possuiria todas as informações necessárias e, ao final, requereu conhecimento e provimento dos embargos opostos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal ou para corrigir erro material. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referendo do julgado embargado, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Dito isso, verifico que, na verdade, não houve qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão exarada e que o embargante pretende em verdade modificar a mencionada decisão se utilizando de via inadequada para tanto haja vista que a partir do documento id 129131851 não é possível sequer comprovar que a assinatura digital constante no documento foi aposta por pessoa com poderes para ceder créditos, conforme já mencionado na decisão guerreada. Cumpre mencionar que é entendimento pacificado da jurisprudência pátria que não cabe embargos de declaração para rediscutir a matéria, sendo certo que a parte poderia, após indeferimento do pedido apresentar nova petição com apresentação dos documentos comprobatórios a qualquer tempo. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, impõe-se a sua rejeição. 2. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, examinar omissão de dispositivos constitucionais, a pretexto de violação ao art. 535 do CPC, tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal competência ao Pretório Excelso, no âmbito do recurso extraordinário. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1486579 PE 2014/0258682-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 05/05/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Não se admite, em sede de embargos declaratórios, o reexame de teses suficientemente analisadas na decisão vergastada, vez que os embargos não têm o condão de fazer com que o recurso interposto satisfaça as expectativas da parte vencida. Encontrado em: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL 21/03/2016 - 21.../3/2016 Embargos de Declaração-Cr ED 10166140003822002 MG (TJ-MG) Júlio César Lorens TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr ED 10166140003822002 MG (TJ-MG) Data de publicação: 21/03/2016 Ante o exposto, diante da ausência de qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. No mais, intime-se pessoalmente a parte exequente, por meio de seu representante legal, para manifestar seu interesse na continuidade do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, inclusive, realizar os atos e diligências que lhe são pertinentes e necessários ao impulsionamento do feito, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

12/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(177)