Reintegração / Manutenção de Posse 0002925-37.2023.8.17.3130 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0002925-37.2023.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

18/06/2026, 11:43

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:27

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:27

Publicação

23/05/2026, 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PAULO HENRIQUE AMORIM MOREIRA NUNES, APARECIDA VITORIA DE SOUSA SILVA DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PETROLINA, 18 de maio de 2026. INTIMAÇÃO DE DECISÃO - (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 235433909. PETROLINA, 18 de maio de 2026. IARA CELLI ALVES DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0002925-37.2023.8.17.3130 AUTOR(A): SERRAMBI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 12:55

Expedição de documento

18/05/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 23:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/04/2026, 23:43

Mudança de Parte

29/04/2026, 23:42

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: PAULO HENRIQUE AMORIM MOREIRA NUNES, APARECIDA VITORIA DE SOUSA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica a parte RÉ intimada do teor do Despacho de ID 196024825 e Parecer Ministeiral de ID 195442293 e Despacho de ID 196024827, conforme seguem transcritos abaixo: DESPACHO: "Vistos. Em atenção à petição retro e ao ofício da Comissão Regional de Soluções Fundiárias-Núcleo Sertão, através do SEI 00034086-76.2023.8.17.8017, conforme documento em anexo, proceda-se ao cumprimento conforme solicitados. Cumpra-se. P.I.C. PETROLINA, 20 de fevereiro de 2025 Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito". Parecer Ministerial, em parte: "...Diante disso, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da Promotora de Justiça subscrita, pugna pelo integral cumprimento dos comandos emanados da decisão de Id. Num. 173118821 e das deliberações das audiências realizadas: a) com a expedição de mandado de constatação a ser cumprido pelo oficial de justiça atuante no caso, a fim de que quantifique exatamente quantas casas de alvenaria e barracos de madeira existem na ÁREA 03 DO CACHEADO neste Município, tendo em vista que, embora expedido o referido mandado (Id. Num. 174262207), este foi devolvido sem cumprimento. b) com a intimação da parte demandante para que apresente o valor do imóvel para fins de desapropriação do local, tendo em vista que não fora apresentado dentro do prazo solicitado (Id. Num. 174850616). Ainda, vem manifestar a ciência acerca do prazo de 06 (seis) meses para realização de nova reunião com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Núcleo Sertão (Id. Num. 190150904). Por fim, requer novas vistas após a realização da reunião, para parecer meritório. Petrolina, 14 de Fevereiro de 2025. CÍNTIA MICAELLA GRANJA Promotora de Justiça." DESPACHO da Comissão Regional de Soluções Fundiárias-Núcleo Sertão: "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Praça da República, S/N - Bairro Santo Antônio - CEP 50010-040 - Recife - PE DESPACHO - CRSF - SERTÃO No id. 3020344, o Ministério Público solicita o seguinte: “Considerando os encaminhamentos feitos até o momento, bem como a necessidade de concretizar avanços na busca de uma solução viável e equilibrada, solicito a especial atenção de Vossas Excelências para a designação dessa audiência, na qual se pretende: 1. Avaliar os resultados do recadastramento dos ocupantes realizado pelo Município de Petrolina; 2. Discutir a viabilidade de desapropriação da área ou de outras alternativas propostas pelo Município e pelo proprietário do imóvel; 3. Identificar medidas imediatas para garantir condições mínimas de infraestrutura e assistência social aos ocupantes; 4. Definir prazos e compromissos institucionais para a resolução do litígio.” Diante disso, solicito a cooperação do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, nos autos 0002925-37.2023.8.17.3130, a adoção das seguintes providências: 1) intimação da Procuradoria Geral do Município de Petrolina para que preste informações sobre o andamento das providências adotadas em relação à área do Cacheado, abordando as ações realizadas por meio das Secretarias Municipais, conforme discutido na audiência realizada em 25/07/2024, e as condições e características atuais da ocupação no prazo de 15 dias; 2) intimação do advogado e do representante dos ocupantes, o Sr. Paulo Henrique Amorim Moreira Nunes, para se manifestarem no prazo de 15 dias; 3) intimação do proprietário, por meio da advogada Alexia Moreno de Almeida, também para se manifestar no prazo de 15 dias; Após a apresentação das manifestações do Município e das partes, será designada audiência de mediação em continuação por videoconferência cuja pauta, dentre outros tópicos, abordará aqueles mencionados pelo douto Promotor de Justiça. Afogados da Ingazeira, 19 de fevereiro de 2025. Osvaldo Teles Lobo Junior Juiz de Direito". PETROLINA, 14 de abril de 2025. DANIEL ARLEY AMORIM BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0002925-37.2023.8.17.3130 AUTOR(A): SERRAMBI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: PAULO HENRIQUE AMORIM MOREIRA NUNES, APARECIDA VITORIA DE SOUSA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica a parte AUTORA intimada do teor do Despacho de ID 196024825 e Parecer Ministeiral de ID 195442293 e Despacho de ID 196024827, conforme seguem transcritos abaixo: DESPACHO: "Vistos. Em atenção à petição retro e ao ofício da Comissão Regional de Soluções Fundiárias-Núcleo Sertão, através do SEI 00034086-76.2023.8.17.8017, conforme documento em anexo, proceda-se ao cumprimento conforme solicitados. Cumpra-se. P.I.C. PETROLINA, 20 de fevereiro de 2025 Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito". Parecer Ministerial, em parte: "...Diante disso, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da Promotora de Justiça subscrita, pugna pelo integral cumprimento dos comandos emanados da decisão de Id. Num. 173118821 e das deliberações das audiências realizadas: a) com a expedição de mandado de constatação a ser cumprido pelo oficial de justiça atuante no caso, a fim de que quantifique exatamente quantas casas de alvenaria e barracos de madeira existem na ÁREA 03 DO CACHEADO neste Município, tendo em vista que, embora expedido o referido mandado (Id. Num. 174262207), este foi devolvido sem cumprimento. b) com a intimação da parte demandante para que apresente o valor do imóvel para fins de desapropriação do local, tendo em vista que não fora apresentado dentro do prazo solicitado (Id. Num. 174850616). Ainda, vem manifestar a ciência acerca do prazo de 06 (seis) meses para realização de nova reunião com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Núcleo Sertão (Id. Num. 190150904). Por fim, requer novas vistas após a realização da reunião, para parecer meritório. Petrolina, 14 de Fevereiro de 2025. CÍNTIA MICAELLA GRANJA Promotora de Justiça." DESPACHO da Comissão Regional de Soluções Fundiárias-Núcleo Sertão: "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Praça da República, S/N - Bairro Santo Antônio - CEP 50010-040 - Recife - PE DESPACHO - CRSF - SERTÃO No id. 3020344, o Ministério Público solicita o seguinte: “Considerando os encaminhamentos feitos até o momento, bem como a necessidade de concretizar avanços na busca de uma solução viável e equilibrada, solicito a especial atenção de Vossas Excelências para a designação dessa audiência, na qual se pretende: 1. Avaliar os resultados do recadastramento dos ocupantes realizado pelo Município de Petrolina; 2. Discutir a viabilidade de desapropriação da área ou de outras alternativas propostas pelo Município e pelo proprietário do imóvel; 3. Identificar medidas imediatas para garantir condições mínimas de infraestrutura e assistência social aos ocupantes; 4. Definir prazos e compromissos institucionais para a resolução do litígio.” Diante disso, solicito a cooperação do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, nos autos 0002925-37.2023.8.17.3130, a adoção das seguintes providências: 1) intimação da Procuradoria Geral do Município de Petrolina para que preste informações sobre o andamento das providências adotadas em relação à área do Cacheado, abordando as ações realizadas por meio das Secretarias Municipais, conforme discutido na audiência realizada em 25/07/2024, e as condições e características atuais da ocupação no prazo de 15 dias; 2) intimação do advogado e do representante dos ocupantes, o Sr. Paulo Henrique Amorim Moreira Nunes, para se manifestarem no prazo de 15 dias; 3) intimação do proprietário, por meio da advogada Alexia Moreno de Almeida, também para se manifestar no prazo de 15 dias; Após a apresentação das manifestações do Município e das partes, será designada audiência de mediação em continuação por videoconferência cuja pauta, dentre outros tópicos, abordará aqueles mencionados pelo douto Promotor de Justiça. Afogados da Ingazeira, 19 de fevereiro de 2025. Osvaldo Teles Lobo Junior Juiz de Direito". PETROLINA, 14 de abril de 2025. DANIEL ARLEY AMORIM BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0002925-37.2023.8.17.3130 AUTOR(A): SERRAMBI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: PAULO HENRIQUE AMORIM MOREIRA NUNES, APARECIDA VITORIA DE SOUSA SILVA INTIMAÇÃO (URGENTE) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 173118821, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0002925-37.2023.8.17.3130 AUTOR(A): SERRAMBI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Vistos, etc... Considerando o relatório retro, proceda-se na seguinte forma: I) expeça mandado de constatação a ser cumprido pelo mesmo Oficial de Justiça que atuou no caso (Id 164057600), com o objetivo de que seja identificada a quantidade exata de casas de alvenaria e de barracos de madeira no prazo de 15 dias, devendo as partes serem intimadas para acompanhamento da diligência; II) intime-se pessoalmente o Município de Petrolina a fim de que, por meio de suas Secretarias, no prazo de 15 dias: a) providencie o cadastro das famílias, contendo nome completo, CPF e RG de cada um dos ocupantes, com a indicação expressa se se trata de ocupante recente ou de ocupante antigo; b) após feito o cadastro dos ocupantes, seja avaliada a possibilidade de concessão de auxílios assistenciais, na forma da legislação pertinente em vigor, e dado os devidos encaminhamentos às pessoas em situação de risco; III) intimação do Conselho Tutelar para averiguar a situação de crianças e adolescentes no local e adotar as providências que entender pertinente (medidas de proteção necessárias e eventual comunicação necessária ao Ministério Público para tomada das medidas judiciais pertinentes), informando ao juízo as pessoas atendidas e o que foi providenciado no prazo de 15 dias; IV) intimação pessoal das partes para: a) abster-se de fazer qualquer alteração fática do local, inclusive mediante construção, reforma, ampliação de casas de alvenaria ou instalação de alojamentos de lona ou outra estrutura similar; b) proibir o ingresso de novos ocupantes ou a permanência de pessoas que ocuparam a área após o mês de março/2024; c) afixar quatro placas de sinalização medindo cada uma delas 2,00 x 2,00m, no entorno do imóvel ocupado, com a informação de que se trata de área em litígio e sob monitoramento da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, indicando o número do processo judicial correspondente (0002925-37.2023.8.17.3130) e com destaque de que é vedado o ingresso de novos ocupantes, cujo custo de tais placas seja custeado pela parte autora; V) intimação das partes, órgãos públicos intimados anteriormente na forma de Id 164538069 e demais interessados para: a) participarem da audiência de monitoramento a se realizar por videoconferência em 02/07/2024 às 14h00 por meio do aplicativo do Cisco Webex no seguinte link: https://tjpe.webex.com/meet/vcrim.afogados; b) participarem de audiência de mediação presencial designada para ocorrer em 25/07/2024 às 09h00 no Fórum de Petrolina; Oficie-se a Diretoria do Fórum para a reserva de local compatível para a realização da audiência de mediação no Fórum de Petrolina na data acima aprazada, considerando o alto número de interessados; Cumpra-se com urgência. P.R.I. PETROLINA, 11 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito". PETROLINA, 21 de junho de 2024. DANIEL ARLEY AMORIM BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

24/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Registro Processual (Retificada a autuação)

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