Monitória 0115773-22.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0115773-22.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 14:24

Publicação

04/06/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0115773-22.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237273099, conforme segue transcrito abaixo: "Diante do exposto, intime-se o BANCO BRADESCO S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos os contratos anteriores que deram origem ao contrato (carteira/contrato) nº 530 / 6525122, facultando-se à parte embargante, após a juntada, manifestação no prazo de 15 dias." RECIFE, 2 de junho de 2026. RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS NIPPO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0115773-22.2024.8.17.2001

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

02/06/2026, 21:25

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:50

Publicação

29/04/2026, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: R. K. DOS REIS ARAUJO CLINICA VETERINARIA DESPACHO R.H. Considerando a petição de ID 213060325, por meio da qual a parte embargante R. K. DOS REIS ARAÚJO CLÍNICA VETERINÁRIA noticia a necessidade de juntada dos instrumentos contratuais anteriores que deram origem ao contrato nº 530 / 6525122, sustentando que a ausência de tais documentos inviabiliza a elaboração de demonstrativo de cálculo e o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, entendo pertinente a providência requerida. Sustenta a Embargante que não possui acesso aos instrumentos contratuais, salvo se estes forem disponibilizados pelo Banco Embargado, circunstância que compromete o pleno exercício de sua defesa, diante da ausência dos documentos indispensáveis à análise da relação jurídica controvertida. Ressalte-se que a parte consumidora possui o direito de obter cópia integral de todos os contratos firmados, obrigação que recai sobre a instituição financeira, nos termos da legislação consumerista, a qual consagra o direito à informação como um de seus princípios basilares. A apresentação de toda a documentação contratual revela-se necessária para a revisão dos valores exigidos, a fim de se verificar a regularidade dos encargos cobrados, prevenindo eventual enriquecimento sem causa e preservando o equilíbrio contratual entre as partes. Pois bem. Considerando a narrativa da Embargante, posiciono-me no sentido de que os documentos mencionados se mostram relevantes para a adequada instrução do feito. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0115773-22.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Diante do exposto, intime-se o BANCO BRADESCO S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos os contratos anteriores que deram origem ao contrato (carteira/contrato) nº 530 / 6525122, facultando-se à parte embargante, após a juntada, manifestação no prazo de 15 dias. Cumpra-se. RECIFE, 17 de abril de 2026. Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 08:48

Mero expediente

19/04/2026, 20:53

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 12:21

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:33

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: R. K. DOS REIS ARAUJO CLINICA VETERINARIA DESPACHO R.H. Considerando a petição de ID 213060325, por meio da qual a parte embargante R. K. DOS REIS ARAÚJO CLÍNICA VETERINÁRIA noticia a necessidade de juntada dos instrumentos contratuais anteriores que deram origem ao contrato nº 530 / 6525122, sustentando que a ausência de tais documentos inviabiliza a elaboração de demonstrativo de cálculo e o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, entendo pertinente a providência requerida. Sustenta a Embargante que não possui acesso aos instrumentos contratuais, salvo se estes forem disponibilizados pelo Banco Embargado, circunstância que compromete o pleno exercício de sua defesa, diante da ausência dos documentos indispensáveis à análise da relação jurídica controvertida. Ressalte-se que a parte consumidora possui o direito de obter cópia integral de todos os contratos firmados, obrigação que recai sobre a instituição financeira, nos termos da legislação consumerista, a qual consagra o direito à informação como um de seus princípios basilares. A apresentação de toda a documentação contratual revela-se necessária para a revisão dos valores exigidos, a fim de se verificar a regularidade dos encargos cobrados, prevenindo eventual enriquecimento sem causa e preservando o equilíbrio contratual entre as partes. Pois bem. Considerando a narrativa da Embargante, posiciono-me no sentido de que os documentos mencionados se mostram relevantes para a adequada instrução do feito. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0115773-22.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Diante do exposto, intime-se o BANCO BRADESCO S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos os contratos anteriores que deram origem ao contrato (carteira/contrato) nº 530 / 6525122, facultando-se à parte embargante, após a juntada, manifestação no prazo de 15 dias. Cumpra-se. RECIFE, 17 de abril de 2026. Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(52)