Apelação / Remessa Necessária 0021352-08.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 07:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:14

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:15

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:07

Publicação

26/03/2025, 00:11

Mudança de Parte

25/03/2025, 13:50

Expedição de documento

24/03/2025, 15:46

Expedição de documento

24/03/2025, 15:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 13:41

Mérito

24/03/2025, 09:29

Petição

24/03/2025, 09:26

Petição

22/03/2025, 17:27

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:12

Para julgamento de mérito

27/02/2025, 09:34

Todas as movimentações(35)

Definitivo

15/05/2025, 07:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:14

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:15

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

26/03/2025, 00:11

Mudança de Parte

25/03/2025, 13:50

Expedição de documento

24/03/2025, 15:46

Expedição de documento

24/03/2025, 15:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 13:41

Mérito

24/03/2025, 09:29

Petição

24/03/2025, 09:26

Petição

22/03/2025, 17:27

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:12

Para julgamento de mérito

27/02/2025, 09:34

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 12:31

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:09

Publicação

18/02/2025, 00:11

Publicação

17/02/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 10:29

Expedição de documento

13/02/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:12

Expedição de documento

12/02/2025, 07:58

Expedição de documento

12/02/2025, 07:58

Não-Provimento

11/02/2025, 11:11

Petição

09/02/2025, 20:14

Mérito

09/02/2025, 20:09

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 08:08

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 15:58

Redistribuição por prevenção

19/12/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 15:06

Recebimento

17/12/2024, 07:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/12/2024, 07:02

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 07:02