Procedimento Comum Cível 0053422-13.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença PrêmioProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

10/06/2026, 10:16

Publicação

08/06/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 01:52

Expedição de documento

04/06/2026, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 08:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2026, 07:29

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 06:04

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 08:41

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:22

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:22

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:22

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:02

Publicação

10/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:30

Todas as movimentações(46)

Petição (Embargos de declaração)

10/06/2026, 10:16

Publicação

08/06/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 01:52

Expedição de documento

04/06/2026, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 08:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2026, 07:29

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 06:04

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 08:41

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:22

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:22

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:22

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:02

Publicação

10/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

05/12/2025, 13:11

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:23

Publicação

03/10/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 03:43

Expedição de documento

01/10/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:00

Procedência em Parte

10/09/2025, 08:12

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 05:26

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

18/03/2025, 06:01

Decurso de Prazo

18/03/2025, 06:01

Decurso de Prazo

18/03/2025, 06:01

Publicação

15/02/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 01:59

Expedição de documento

12/02/2025, 08:45

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/09/2024, 05:08

Decurso de Prazo

24/09/2024, 05:08

Decurso de Prazo

24/09/2024, 05:07

Publicação

18/09/2024, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 15:47

Petição (Contestação)

11/09/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

29/08/2024, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 19:53

Mudança de Parte

29/08/2024, 19:44

Mero expediente

20/05/2024, 19:16

Conclusão (para decisão)

19/05/2024, 11:11

Petição (Petição inicial)

19/05/2024, 10:40