Execução de Título Extrajudicial 0121699-81.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0121699-81.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): SELLARO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, MARCELO ACCIOLY SELLARO DESPACHO Recebidos hoje. Considerando que a presente execução tramita em favor da parte exequente e que as diligências realizadas por meio do SISBAJUD resultaram apenas na constrição de valores ínfimos, posteriormente desbloqueados, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810223 Processo nº 0121699-81.2024.8.17.2001 intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, indicando, se for o caso, meios executivos aptos ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:12

Publicação

23/04/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121699-81.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237024212, conforme segue transcrito abaixo: "D E S P A C H O Recebidos hoje. Após consulta realizada no PJe e considerando que os embargos de execução não foram apresentados na forma legal prescrita, deixo de considerar a petição ID 231652549. Outrossim, decorrido o prazo de citação sem o pagamento do débito apontado nem oferecida defesa competente, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora para satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife, 16 de abril de 2026. PATRÍCIA XAVIER DE FIGUEIRÊDO LIMA JUÍZA DE DIREITO" RECIFE, 20 de abril de 2026. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0121699-81.2024.8.17.2001

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento

20/04/2026, 06:29

Mero expediente

16/04/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:08

Mero expediente

30/03/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 08:52

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:20

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): SELLARO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, MARCELO ACCIOLY SELLARO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _232336388 _, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121699-81.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o executado apresentou sua defesa, por meio de embargos à execução, nestes autos, v. id 231652549. Os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma à execução de título extrajudicial e, por consequência, devem ser distribuídos por dependência à execução e autuados em apartados, consoante previsão contida no art. 914, § 1º, do CPC. Trata-se de vício sanável, razão pela qual deve ser concedido prazo para adequação. Não é outra a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015.3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015.5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.6. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ - REsp: 1807228 RO 2019/0093982-1, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019) Desta feita, determino a intimação do executado / embargante, por seus advogados, para que, no prazo de 10 dias, adeque o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC, sob pena de não ser conhecida a peça defensiva. Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, 04 de março de 2026. Frederico de Morais Tompsom JUIZ DE DIREITO RECIFE, 9 de março de 2026. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): SELLARO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, MARCELO ACCIOLY SELLARO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225566908, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Recebidos hoje. Após frustrada a citação do demandado, a parte autora pediu que o ato fosse realizado através do 'WhatsApp' do representante legal da requerida (ID 224961238). Ainda que não possua base ou autorização da legislação existente, o STJ tem admitido a validade da prática de atos processuais por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp “desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário” (nesse sentido: REsp nº 2.045.633/RJ). Destarte, proceda o oficial de justiça à citação por meio eletrônico, através do referido aplicativo, atento ao número disponibilizado pela parte autora, adotando, contudo, as cautelas para assegurar a identidade do destinatário e a ciência deste acerca da existência da ação por meio de conteúdo límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida. Caso a diligência seja infrutífera, determino que se proceda à citação por meio de Oficial de Justiça, no endereço indicado no ID 224961238. Cumpra-se. Recife, 10 de dezembro de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO" RECIFE, 19 de dezembro de 2025. BERGSON DANTAS DE MOURA BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121699-81.2024.8.17.2001

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): SELLARO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, MARCELO ACCIOLY SELLARO D E S P A C H O Recebidos hoje. 1. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 2. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810223 Processo nº 0121699-81.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 4. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 5. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 5.1. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 5.2. Se da citação editalícia, decorrer o prazo para oposição de embargos à execução sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a defensoria pública para atuar como curador, devendo requerer o que entender cabível, conforme artigo 72, II e parágrafo único do CPC. 6. Não localizado o(a)(s) Executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) Exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do § 2º do art. 240 do CPC. 7. Citado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) e decorrido o prazo referido no item “2” sem que haja notícia de pagamento do débito, bem como em caso de certidão negativa de penhora exarada pelo oficial de justiça, proceda-se à penhora dos bens indicados na inicial (se houver indicação e prova da propriedade). Não havendo indicação, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação por abandono, após cumpridas as diligências impostas no artigo 485, III e §1º do CPC. 8. Inexitosas todas as tentativas de penhora, intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento provisório por um ano (CPC, art. 921, III), após certidão do decurso de prazo sem manifestação. 9. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 10. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 11. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Cópia da presente decisão, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. Cite-se. Cumpra-se. Recife/PE, 14 de novembro de 2024. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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