Execução Fiscal 0000055-41.1996.8.17.0260 - TJPE

Execução Fiscal 0000055-41.1996.8.17.0260 - TJPE | JusConsulta

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 12:32

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:13

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:19

Publicação

15/12/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 15:42

Mandado

12/12/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): BECOL BELO JARDIM CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224032834, conforme segue transcrito abaixo: "Execução Fiscal nº 0000055-41.1996.8.17.0260 SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000055-41.1996.8.17.0260 Vistos, etc... Relatório: Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado de Pernambuco em face da BECOL – Belo Jardim Confecções Ltda., ambos devidamente qualificados na inicial, que veio acompanhada dos documentos suficientes ao processamento do feito. Após regular tramitação do feito, o exequente informou a quitação da dívida e requereu a extinção da execução (anexo 224008401 e documentos que o acompanham). Fundamentação: Noticiado o pagamento do crédito estampado nas CDA nº 08987/96-3 (anexo 99805208, p. 05), ora em execução, impõe-se a extinção do presente feito, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Dispositivo: Posto isso, extingo o presente processo nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Honorários advocatícios e custas processuais quitados. Expeça-se mandado ao cartório de registro de imóveis para baixa da(s) penhora(s), caso tenha(m) sido averbada(s) na(s) matrícula(s). Expedidas as intimações eletrônicas, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, haja vista a notória ausência de interesse em recorrer (art. 1.000, caput, do CPC), caracterizada pelo pagamento voluntário pela executada e pela quitação outorgada pelo credor. Registre-se. Publique-se. Intimem-se via DJe/DJEN. Belo Jardim, 25 de novembro de 2025 Clécio Camêlo de Albuquerque Juiz de Direito" BELO JARDIM, 11 de dezembro de 2025. ALIPIO JOSE LINS DE AMORIM Diretoria Regional do Agreste

12/12/2025, 00:00

Definitivo

11/12/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:41

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

11/12/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:27

Expedição de documento

11/12/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): BECOL BELO JARDIM CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224032834, conforme segue transcrito abaixo: "Execução Fiscal nº 0000055-41.1996.8.17.0260 SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000055-41.1996.8.17.0260 Vistos, etc... Relatório: Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado de Pernambuco em face da BECOL – Belo Jardim Confecções Ltda., ambos devidamente qualificados na inicial, que veio acompanhada dos documentos suficientes ao processamento do feito. Após regular tramitação do feito, o exequente informou a quitação da dívida e requereu a extinção da execução (anexo 224008401 e documentos que o acompanham). Fundamentação: Noticiado o pagamento do crédito estampado nas CDA nº 08987/96-3 (anexo 99805208, p. 05), ora em execução, impõe-se a extinção do presente feito, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Dispositivo: Posto isso, extingo o presente processo nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Honorários advocatícios e custas processuais quitados. Expeça-se mandado ao cartório de registro de imóveis para baixa da(s) penhora(s), caso tenha(m) sido averbada(s) na(s) matrícula(s). Expedidas as intimações eletrônicas, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, haja vista a notória ausência de interesse em recorrer (art. 1.000, caput, do CPC), caracterizada pelo pagamento voluntário pela executada e pela quitação outorgada pelo credor. Registre-se. Publique-se. Intimem-se via DJe/DJEN. Belo Jardim, 25 de novembro de 2025 Clécio Camêlo de Albuquerque Juiz de Direito" BELO JARDIM, 11 de dezembro de 2025. ALIPIO JOSE LINS DE AMORIM Diretoria Regional do Agreste

12/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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