Execução de Título Extrajudicial 0000688-28.2024.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 05:09

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 05:09

Decurso de Prazo

11/03/2025, 13:51

Publicação

15/02/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA EXECUTADO(A): JACIANE AMARA ALVES DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000688-28.2024.8.17.8228 Vistos etc. Apesar de devidamente intimada, a parte exequente deixou decorrer o prazo que lhe fora concedido sem icumprir a determinação constante do despacho de Id 176062722, conforme atesta a certidão retro expedida. Assim, em vista da inércia da parte exequente, reputo caracterizada a hipótese de abandono da causa e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, aplicável subsidiariamente à hipótese, para que produza seus jurídicos efeitos. Ressalte-se que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 05 de fevereiro de 2025. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2025, 12:30

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 12:27

Decurso de Prazo

23/08/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 12:33

Publicação

11/08/2024, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA EXECUTADO(A): JACIANE AMARA ALVES DA SILVA DESPACHO Da análise dos autos, observo que a empresa exequente pleiteia a cobrança de taxas condominiais oriundas do Condomínio Residencial São Lourenço III, fundamentando sua pretensão em “CONTRATO DE COBRANÇA GARANTIDA DE TAXA DE CONDOMÍNIO” subscrito pelo síndico da referida entidade. De outro lado, verifico que é atribuição do síndico promover a cobrança de encargos condominiais, sendo certo que este apenas poderá delegar suas funções ou contratar outrem para realizá-las mediante aprovação da Assembleia Geral dos Condôminos, conforme disposto nos artigos 20, “d”, e 21 da Convenção juntada aos autos. Diante disso, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000688-28.2024.8.17.8228 intime-se a empresa exequente (VEGA ASSESSORIA DE COBRANÇA RECUPERAÇÃO CADASTRAIS LTDA) para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a ata de assembleia condominial na qual foi aprovada a realização do “CONTRATO DE COBRANÇA GARANTIDA DE TAXA DE CONDOMÍNIO” que embasa a presente execução, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, haja vista se tratar de documento indispensável à propositura da lide. CAMARAGIBE, 17 de julho de 2024 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

29/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/02/2025, 00:00