Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000297-09.2012.8.17.0690 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000297-09.2012.8.17.0690 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:25

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:51

Publicação

09/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Ibimirim Processo nº 0000297-09.2012.8.17.0690 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ibimirim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 207783380, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Intime-se a Fazenda Pública para informar a este juízo o cumprimento do pagamento do RPV, no prazo legal, sob pena de bloqueio de valores por meio de penhora online (art. 139, IV, do CPC);[...]" IBIMIRIM, 7 de abril de 2026. JOSE ARIEL BRITO DE MELO SANTOS CORDEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0000297-09.2012.8.17.0690

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 22:05

Publicação

12/03/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VITORIO GOMES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE IBIMIRIM INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ibimirim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230596476 IBIMIRIM, 10 de março de 2026. MARIA APARECIDA DA SILVA Diretoria Regional do Setão As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso= Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Ibimirim Processo nº 0000297-09.2012.8.17.0690

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:25

Mero expediente

18/02/2026, 17:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VITORIO GOMES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE IBIMIRIM DESPACHO 1. O valor perseguido pela parte, acima do maior benefício do Regime Geral de Previdência (RGPS), altera significativamente sua sustentada hipossuficiência financeira. Diante desse elemento concreto, apto a infirmar a presunção legal (CPC, art. 99, §§2° e 3°), concedo parcialmente benefício da gratuidade da justiça, limitado às eventuais despesas a serem antecipadas, sem abarcar as taxas e custas processuais, estas fixadas com modicidade para pagamento ao final do processo pelo vencido, com arrimo no artigo 98, §5°, do CPC; 2. Nos termos do artigo 534 do NCPC, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado de crédito. Caso o pedido não esteja instruído com a memória de cálculo, executada: 4.1 expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal (art. 535, §3º, I do CPC); 4.2. Caso seja obrigação de pequeno valor, solicite-se o competente RPV à Fazenda Pública, cujo pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, §3º, II do CPC); Ibimirim - PE, data da assinatura eletrônica. LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM Av. Manoel Vicente, S/N, Fórum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, Ibimirim - PE - CEP: 56580-000 Processo nº 0000297-09.2012.8.17.0690 intime-se o requerente para juntá-la aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, caput, NCPC); 4. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

22/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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